Leitura ou estudo é responsável por 95% das reduções de pena no Amazonas

De acordo com levantamento da empresa de gestão prisional Umanizzare, presos do Estado conseguiram reduzir 11.668 dias de condenação com atividades nos presídios, mas somente 5% com trabalho

Manaus – Presos do Amazonas conseguiram reduzir 11.668 dias de condenação com atividades nos presídios, mas somente 5% com trabalho, segundo apontou o levantamento ‘Ações e Resultados 2017’, divulgado pela empresa de gestão prisional Umanizzare. Significa que a cada 100 dias a menos na prisão, 95 foram conquistados com projetos de leitura ou em preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Compaj, maior presídio do Amazonas, apenas 101, dos 5.645 dias remidos, foram através de trabalho (Foto: Sandro Pereira/Arquivo)

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo da condenação, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o CNJ, a remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena.

As regras para diminuir os dias na prisão são simples. De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode ter perdoado um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar.

Acontece que o desempenho do preso não é levado em consideração, basta estar presente. Segundo a recomendação nº 44 do CNJ, “para fins de remição por estudo, deve ser considerado o número de horas correspondente à efetiva participação do apenado nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal”. Neste caso em que o detento ainda pode deixar a penitenciária, o preso tem que comprovar, mensalmente, por meio de autoridade educacional competente, tanto a frequência, quanto o aproveitamento escolar.

O DADO: 11.668 é o total de dias de condenação reduzidos por presos do Amazonas, no ano passado, com atividades nos presídios. A remição de pena está prevista na Lei nº 7.210/84 de Execução Penal (LEP).

Já a remissão por trabalho exige que, para garantir um dia a menos dentro da penitenciária, o preso necessita cumprir três dias de trabalho. O perdão da pena por dias trabalhados é destinado a quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

Desde 2015, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o direito para trabalho externo e não apenas o trabalho exercido dentro do ambiente carcerário.

Para o CNJ, deve ser estimulada a remição da pena pela leitura como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional.

Segundo a norma do Conselho, o preso tem o prazo de até 30 dias para a leitura de uma obra. Agora, para validar que o detento de fato fez a leitura, o CNJ recomendou que ao final do período uma resenha a respeito do assunto deve ser feita pelo apenado, essa passa por uma avaliação de uma comissão organizadora do projeto na penitenciária. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de 12 obras por ano. No máximo 48 dias de remição por leitura, por ano.

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