Mais de 280 pessoas com deficiência são contempladas com o Passe Legal

O documento visa facilitar a identificação de pessoas com deficiência e garantir o benefício de duas vagas gratuitas no veículo ou a meia-passagem no transporte rodoviário intermunicipal, serviço regulado pela Arsam

Manaus – Pelo menos 284 pessoas com deficiência (PcD) da capital e dos municípios de Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, Tefé, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva e Manacapuru vão ter, a partir desta quarta-feira (8), direito à gratuidade no serviço de transporte intermunicipal rodoviário.

Os contemplados receberam nesta quarta, durante uma solenidade no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), o cartão Passe Legal. Além da participação da responsável da pasta, Viviane Lima, a cerimônia contou com a presença do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Acram Isper Jr.

Contemplados receberam o cartão Passe Legal (Foto: Zeca Barcellos/Seped)

O benefício garante a gratuidade às PcD com amparo na Resolução nº 008/2018, aprovada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle (Cercon). O documento visa facilitar a identificação de pessoas com deficiência e garantir o benefício de duas vagas gratuitas no veículo ou a meia-passagem (caso as vagas destinadas às PcD já estejam ocupadas) no transporte rodoviário intermunicipal, serviço regulado pela Arsam.

“A gratuidade para as pessoas com deficiência é um direito constitucional que deve ser respeitado em qualquer circunstância. O Passe Legal dá acesso aos transportes rodoviários intermunicipais e garante o mínimo de facilidade a quem enfrenta uma vida de dificuldades. A regulação cumpre o seu papel nesse momento”, disse Acram Isper.

É a terceira vez que a Seped faz a entrega dos cartões às pessoas com deficiência somente neste ano. Em janeiro, a Secretaria esteve em Itacoatiara e Iranduba para a entrega in loco. A expectativa, agora, é a ampliação do benefício para o sistema aquaviário.

“Já estamos conversando com a Arsam, desde o primeiro mês em que assumimos a secretaria, e, em breve, esse benefício poderá ser utilizado por aqueles que usam as verdadeiras estradas do nosso Estado, que são os rios do Amazonas. Tudo vem sendo conquistado com muito diálogo e trabalho, e é muito bom ver que todo o governo está de portas abertas para a nossa causa”, falou Viviane.

Benefício

Para solicitar a emissão do Passe Legal, é necessário comparecer a Seped, localizada na Rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, munido de RG, CPF, laudo médico atualizado (com Classificação Internacional de Doenças/CID), comprovante de residência atual e de renda, cartão do SUS, foto 3×4 e o preenchimento do formulário disponível na secretaria.

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