‘Manaus Mais Limpa’ retira 235 peças irregulares da Avenida Nilton Lins

Foram removidos 49 placas, 79 faixas, 78 galhardetes, 24 cavaletes e cinco armações de ferro

Manaus – A Avenida Nilton Lins, uma das principais vias do bairro Parque das Laranjeiras, na zona centro-sul da cidade, foi o ponto principal da operação ‘Manaus Mais Limpa’, desta terça-feira (16), que em ação integrada por secretarias da prefeitura, visa a despoluição visual na capital.

Ao longo da avenida, foram retirados 235 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei. Foram removidos 49 placas, 79 faixas, 78 galhardetes, 24 cavaletes e cinco armações de ferro.

De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foram realizadas orientações sobre a poluição visual e de como a legislação atua em casos de irregularidade, além da necessidade de adequação de engenhos publicitários junto ao órgão.

A operação foi realizada pela Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (16) (Foto: Divulgação)

A operação tem coordenação direta do Implurb e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas e Roraima (Creci-AM/RR) também estão atuando na operação, em parceria com órgãos municipais e da Polícia Civil.

O chefe da Divisão de Educação Ambiental (Diea) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Raimundo Araújo, explicou que a ação dos agentes ambientais na operação está fundamentada nos artigos 113 e 136 do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), que tratam sobre penalidades aplicadas por conta de abusos no volume do som e danos à arborização urbana.

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê a aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.