Manaus recebe seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e continua nesta sexta-feira na capital amazonense

Manaus – Começou nesta quinta-feira (19), em Manaus, o seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir a realidade local dos trabalhos voltados para crianças de zero a seis anos de idade, além de reiterar a importância do Marco Legal da Primeira Infância, lei federal que trata de políticas públicas voltadas para este público.

Instituições assinaram o Pacto Nacional Pela Primeira Infância. A assinatura marcou a abertura do Seminário. (Foto: Raphael Alves/TJAM)

O evento continua nesta sexta-feira (20), no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), bairro Aleixo, zona centro-sul da cidade. O Norte é a segunda região do país a receber o seminário.

Segundo o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ, conselheiro Luciano Frota, a ideia é que o seminário seja realizado em todas as regiões, para colher o compromisso de todos os estados brasileiros com a causa a qual o pacto nacional defende.

“O projeto trabalha, basicamente, com esse fortalecimento da rede de proteção, que faz parte de uma ação interinstitucional. Ou seja, o envolvimento de todas as pessoas, de toda essa rede de acolhimento, desde o pré-natal até os seis anos de idade, para que possamos mudar uma realidade futura”, acrescentou.

O ministro interino da Cidadania, Wellington Coimbra, falou a respeito do pacto selado entre todas as instituições que possuem responsabilidades voltadas para a primeira infância. De acordo com ele, em três mil dias, desde quando foi implementado o ‘Criança Feliz’, programa do governo federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, mais de 20 milhões de visitas domiciliares foram realizadas.

“O pacto promovido pelo CNJ faz com que todos os órgãos que têm papel diferente possam olhar na mesma direção e cumprirem os seus papéis, monitorando quem não tá cumprindo a lei, saber qual município não aderiu, como está o andamento do programa, procurar saber sobre as crianças que têm o direito de receber o programa e não recebem, tudo isso faz parte do nosso caminhar”, falou.

A coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, juíza Rebeca de Mendonça Lima, afirmou que o evento é de suma importância para a Região, pois os primeiros seis anos de vida da criança são considerados os cruciais, no ponto de vista da saúde, da educação, do desenvolvimento emocional e psíquico.

“O Conselho Nacional decidiu fazer esse seminário, criando um pacto para que todos os membros do sistema de Justiça, e toda rede de atendimento a primeira infância, se unam e pactuem para se comprometer a cumprir o que está estabelecido na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e também no Marco Legal da Primeira Infância”, disse.

A secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio, disse que a prefeitura de Manaus possui, atualmente, várias práticas que já estão sendo desenvolvidas, mesmo antes da criação da legislação federal.

“A prefeitura de Manaus já havia criado o Comitê Gestor da Primeira Infância, que trabalha de forma intersetorial, trabalha a saúde, a assistência e a educação. São várias práticas, como por exemplo, através da Semed (Secretaria Municipal de Educação). O prefeito Arthur, em 2013, ele entrou e recebeu apenas uma creche. Hoje, nós temos 19 creches em Manaus e outras que serão entregues ainda a nossa população”, afirmou.

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