‘Maus caminhos’ leva o TCE a investigar SEFAZ

Nota Técnica da CGU apontou irregularidades nas movimentações bancárias e no sistema de Administração Financeira Integrada do Estado (AFI), da Secretaria de Estado da Fazenda

Manaus – Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará uma devassa nos pagamentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para investigar gastos suspeitos feitos do governo do Estado que, segundo a Controladoria Geral da União (CGU) misturou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com recursos do Estado, tornando impossível o controle da aplicação da verba federal.

CGU apontou irregularidades nas movimentações bancárias. (Foto: Divulgação)

A suspeita surgiu no âmbito da operação ‘Maus Caminhos’, cujo esquema, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou mais de R$ 110 milhões dos recursos da saúde do Amazonas para empresas ligadas ao médico Mouhamad Moustafa.

Ontem, o TCE aprovou a realização de uma inspeção extraordinária na Administração Financeira Integrada do Estado (AFI) da Sefaz. A inspeção foi solicitada pelo relator do processo, auditor e conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, que fez uma exposição de motivos aos conselheiros citando a Nota Técnica 1.071/2017, da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou irregularidades nas movimentações bancárias e no sistema AFI e, ainda, a Nota Técnica da Sefaz, encaminhada ao TCE, que descartou falhas, contrapondo a nota da CGU.

De acordo como auditor do TCE, a apuração é necessária para apurar os indícios de irregularidades, uma vez que a CGU, em manifestação encaminhada ao TCE, apontou inconsistências na nota da Sefaz e destacou que recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões, provenientes do Fundeb, foram misturados com recursos do Estado.

Segundo o TCE, a presidente Yara Lins dos Santos pediu celeridade nos trabalhos, para que o resultado da auditoria volte o mais rápido possível para julgamento no Pleno.

As informações do AFI servem de base para as auditorias realizadas pela Corte de Contes, por meio do exame dos dados contábeis para o exame legal, legítimo e econômico das receitas e das despesas, em especial daquelas de natureza vinculada e de aplicação mínima, como no caso, o Fundeb.

Alegações finais apresentadas em dezembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo instaurado para investigar os fatos da operação Maus Caminhos apontam irregularidades nos pagamentos da Sefaz durante os anos de 2014 e 2015, período em que o TCE não identificou misturas de recursos federais com dinheiro estadual.

Origem de recursos

No documento, o MPF cita descontrole estadual quanto à origem dos recursos utilizados pelo Estado do Amazonas para pagamentos dos seus fornecedores, baseado em nota técnica da CGU: “Como detalhadamente explanado na nota técnica, os recursos recebidos pelo INC (Instituto Novos Caminhos) partiram de três contas bancárias do Estado do Amazonas.

Além de não se poder afirmar que as duas primeiras somente receberam recursos estaduais, face o descontrole financeiro do Estado e as evidências em sentido contrário, a CGU demonstrou que a conta 162183 recebe recursos federais e depois os repassa para o INC. Dissimula-se, assim, a real origem dos valores, criando a ilusão de que o INC recebe apenas verbas de origem estadual. Em outras palavras, embora o Estado oficialmente afirme que apenas recursos estaduais são repassados ao INC, a verdade dos fatos é que recursos federais foram repassados diretamente à organização social em função da confusão financeira do Estado do Amazonas.

Dolosamente ou não, o Estado enviou para a mesma conta bancária verbas estaduais e federais e utilizou essa conta para realizar os repasses ao INC, criando a impressão de que se tratavam de verbas estaduais. No entanto, este modo de agir findou por garantir competência dos órgãos federais para fiscalização da aplicação dos recursos e para processar infrações penais possivelmente cometidas nesse momento, vez que o INC efetivamente recebeu recursos federais”.

Anúncio