Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura faz inspeção no Complexo Anísio Jobim

O monitoramento faz parte de uma série de ações do governo federal visando evitar novas rebeliões

Manaus – O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizou uma inspeção de dois dias no Complexo Prisional Anísio Jobim (regime fechado), a maior unidade prisional do Estado e que está localizada na BR-174 (Manaus-Boa Vista). Segundo as peritas Fernanda Machado e Valdirene Daufemback, o monitoramento faz parte de uma série de ações do governo federal visando evitar novas rebeliões como as que ocorreram no Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, em janeiro de 2017, e que resultaram na morte de 126 detentos. As informações são do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Monitoramento faz parte de uma série de ações do governo federal visando evitar novas rebeliões. (Foto: Divulgação/William Rezende)

“Nós verificamos que houve uma série de esforços, porém é preciso haver esse acompanhamento constante para que novas rebeliões e massacres não voltem a ocorrer. Esta é a primeira etapa e, em breve, vamos elaborar um relatório mais aprofundado para que todos os órgãos envolvidos possam adotar ações visando evitar problemas futuros no sistema prisional”, declarou a perita Valdirene Daufemback.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi instituído pela Lei nº 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes.