Médico denunciado pelo MP-AM por horas extras não tem condenação

Em retratação, DIÁRIO esclarece que o médico Daniel Roger Goulart Silva não foi condenado no processo que investiga a prestação e pagamento de 676 horas extras, em Presidente Figueiredo

Manaus – Na matéria publicada no dia 15 de julho (domingo), o DIÁRIO errou ao mencionar o termo ‘condenado’ ao se referir ao processo que investiga o médico Daniel Roger Goulart Silva, pela prestação e pagamento de 676 horas extras, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros ao norte de Manaus).

O despacho no processo de número 0610196-38.2013.8.04.0001 da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, obtido pela reportagem, concedeu, de forma liminar, a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o bloqueio de bens do médico, por entender que havia “indícios suficientes de autoria”, o que não significa a sua condenação, conforme esclareceu o médico.

De acordo com o processo movido pelo MP-AM, o médico investigado teria prestado serviços oftalmológicos, entre os anos 2010 e 2011, no município de Presidente Figueiredo, enquanto atuava, segundo a ação judicial, também em Manaus.

Segundo a ação movida pelo MP-AM, o nome do médico Daniel Roger teria sido assinado por 108 horas seguidas de plantão, mesmo o pediatra desempenhando o cargo de diretor clínico do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Oeste, em Manaus, e o cargo de médico na Unidade Mista Hospitalar Eraldo Falcão, em Presidente Figueiredo.
“Ou seja, estaria deixando de cumprir com suas obrigações em algum lugar”, concluiu a promotora do caso na 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, Neyde Regina Demosthenes Trindade.

A promotora afirmou que, em suma, das 720 horas existentes em um mês, o médico denunciado teria o tempo livre de somente 44 horas por mês. “Nem o auge da revolução industrial impunha regime tão severo aos trabalhadores”, disse ela na ação de improbidade administrativa.

Segundo a promotora, o médico investigado praticou o ato ilícito por quase um ano. Por este motivo, Trindade requereu, em 2013, quando a ação começou a tramitar na Justiça, o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 13.580 por mês, a partir de julho de 2011 até março de 2012, quando foi declarado nulo o contrato. Do ingresso até a primeira condenação a ação levou cinco anos para ter a primeira fase concluída.

“Deste modo, o médico ao trabalhar mais horas do que existe no próprio mês, está claramente deixando de exercer de modo eficiente suas funções, na medida em que não presta suas atividades de médico servidor do Estado para prestar serviços, no mesmo local, como médico associado do Grupo Saúde, recebendo, não se pode olvidar do próprio Estado duas vezes. Registre-se que deixa com isso desassistida a população em horas que a ela deveria dedicar”, afirmou a promotora.

Defesa

Segundo informa a assessoria do médico Daniel Roger, o caso ainda encontra-se em fase inicial, ao contrário do que foi explanado pelo Ministério Público, portanto, não há que se falar em condenação. A defesa entende que o momento oportuno para produção de provas será na fase instrutória, momento em que será provada sua inocência, não sendo a imprensa o canal mais oportuno por ora. Ainda de acordo com a assessoria, o médico sempre pautou sua vida profissional dentro dos ditames morais e éticos postulados pelo Código de Ética Médica.

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