‘Meu Pai Tem Nome’: Defensoria promove ação voltada ao reconhecimento de paternidade

Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm nome do pai no registro civil

Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza no dia 12 de março, na sede da DPE-AM, Avenida André Araújo, 679, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, um mutirão de atendimentos para promover o reconhecimento de filiação de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Intitulada “Meu Pai tem Nome”, a ação acontece em todo o país. O serviço está aberto desde terça-feira (15).

(Foto: Reprodução Pixabay)

Para participar, é necessário confirmar previamente o agendamento, por meio do Disk 129, serviço telefônico de atendimento ao público que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento vai até a véspera do mutirão e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares da capital.

Em Manaus, a meta da Defensoria Pública é realizar pelo menos 500 atendimentos gratuitos.

De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças “sem pai” no país cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo o Brasil. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada.

“A mãe que quer colocar o nome do pai na certidão do filho, ou o pai que quer reconhecer o filho voluntariamente, pode procurar a Defensoria”, diz a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto.

A campanha também é voltada para pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação. Nesse caso, a Defensoria pode encaminhar à Justiça um pedido de exame de DNA, dentre outras providências. “É um direito da criança, do adolescente, ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento. É uma questão de dignidade humana”, reforça a defensora.

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