Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) quer criar dez cargos de promotor de Justiça de entrância final para o órgão. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para apreciação dos deputados e, segundo o MP-AM, visa reforçar a atuação do órgão ministerial no Estado. Entre as justificativas apresentadas para a criação dos novos cargos está o fato de “alargamento de atribuições”.
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O órgão ministerial cita que os cargos obedecem a realidade financeira da instituição. A proposta está “em consonância com a realidade financeira e orçamentária desta Casa Ministerial, e é apresentado após amplo debate no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AM”.
Em outro trecho da proposta, o órgão ressalta que, concomitantemente, oferece atenção às promotorias do interior do Estado.
“Convém ressaltar que a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas não está alheia à situação das Promotorias de Justiça do Interior do Estado do Amazonas, razão pela qual adotou todas as providências administrativas iniciais para a abertura de concurso público para ingresso de novos membros na carreira de Promotor de Justiça Substituto”.
Outra preocupação é apresentar a importância do MP-AM em defesa dos direitos dos cidadãos.
“Deve o Ministério Público corrigir seus próprios defeitos: buscar uma atuação mais destinada à defesa social e menos burocratizada; trabalhar mais e com mais primor, vendo o problema no seu todo e não apenas de forma compartimentada em aspectos cíveis ou penais; chegar mais efetivamente ao povo, da maneira mais ampla possível”, frisou.
