Ministério Público consegue na justiça aumento de efetivo em município com três PMs no AM

À época, 2020, a promotoria recebeu denúncia que o efetivo da Polícia Militar contava apenas com 03 policiais para o município de Itamarati

Manaus – Nesta última quinta-feira (19), foi publicada a sentença que deferiu ação civil do Ministério Público do Amazonas, que obriga o Estado a aumentar o efetivo de policiais militares uma vez que o contingente para o desenvolvimento das atividades de segurança está insuficiente para atender a demanda local.

À época, 2020, a promotoria recebeu denúncia que o efetivo da Polícia Militar contava apenas com 03 policiais para o município de Itamarati com 8.038 habitantes, quando seriam necessários – no mínimo – 08 profissionais de forma fixa para que fosse possível a realização de um policiamento ostensivo na cidade e na comunidade.

(Foto: Divulgação / MPAM)

“Existe uma alta rotatividade de policiais militares das comarcas vizinhas para Itamarati, mas, quando acaba o prazo, eles retornam aos seus municípios de origem que normalmente é Eirunepé, deixando a população de Itamarati desassistida”, ressaltou o Promotor de Justiça Caio Lucio Fenelon Assis Barros.

O Juízo da comarca julgou procedente o pedido para condenar o Estado do Amazonas providencie o aumento do efetivo de Policiais Militares do GPM/Itamarati para uma quantidade satisfatória a atender à população, e ainda manter de forma permanente no mínimo 08 policiais militares, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento.

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