Ministério Público deflagra operação ‘Coleta de Luxo’ no interior do AM

Foram cumpridos três mandados judiciais de prisão. O prefeito e o representante do município de Urucurituba em Manaus foram alvos da operação

Manaus- O Ministério Público do Estado do Amazonas, com apoio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), deflagrou nesta quarta-feira (28) a operação “Coleta de Luxo”, tendo por objeto a apuração de crimes contra a administração pública de Urucurituba.

Foram cumpridos, ainda, diversos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, tendo por alvo pessoas físicas e jurídicas (Foto: Divulgação)

Durante a operação foram cumpridos três mandados judiciais de prisão. Entre eles José Claudenor de Castro Pontes, prefeito de Urucurituba; José Júlio de Castro Pontes, representante do município de Urucurituba em Manaus e irmão do prefeito de Urucurituba; e Eliana da Cunha Melo, Secretária de Finanças de Urucurituba. Ainda há um Mandado de Prisão em aberto, com diligências em andamento para seu cumprimento.

Passado o período de 12 horas desde a deflagração da operação, caso o Mandado permaneça em aberto, será requerida a inserção no Banco Nacional de Mandados de Prisão e difusão do mesmo para seu cumprimento por qualquer agente de segurança pública, com a devida divulgação para eventual auxílio de qualquer pessoa da sociedade. Foram cumpridos, ainda, diversos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, tendo por alvo pessoas físicas e jurídicas.

As ordens judiciais possuem origem em pedidos formulados pelo Procurador-Geral de Justiça, auxiliado pelo Gaeco durante as investigações e atuação judicial, tendo em vista a apuração dos fatos ter apontado evidências da atuação de organização criminosa no seio da Administração Pública de Urucurituba. A atuação do Procurador-Geral decorreu da presença de autoridade com prerrogativa de foro como investigado.

As denúncias encaminhadas ao MP deram início à apuração de fatos, ocasião em que foram colhidas as provas apresentadas perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que concedeu as medidas cumpridas durante a Operação.

Dentre os crimes apurados, de um modo geral, as condutas dizem respeito ao direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença marcante de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames licitatórios e crescente incompatibilidade patrimonial com os respectivos ganhos dos envolvidos.

Ainda segundo o MP-AM, há elementos que apontam não apenas para o direcionamento da licitação e contrato de coleta de lixo no município, mas também para a prestação do serviço em questão pelo próprio poder público, a suas expensas e com recursos próprios, apesar de haver uma empresa contratada para tanto. O cumprimento dos mandados judiciais contou com o apoio operacional da Polícia Civil e com o apoio logístico da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas.

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