MP-AM amplia investigação sobre parceria da Fucapi com Azione Educação

Segundo a promotora de Justiça Kátia Oliveira, um grupo de trabalho foi constituído com o objetivo de dar continuidade à investigação, agora na esfera criminal

Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está ampliando as investigações sobre a parceria firmada pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) com a Azione Educação, segundo anunciou a titular da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas (PJFMF), promotora de Justiça Kátia Oliveira.

De acordo com o MP-AM, o grupo de trabalho foi constituído no último dia 27 de abril, incluindo promotores de Justiça de diversas áreas de atuação, com o objetivo de dar continuidade à investigação, agora na esfera criminal.

MP-AM amplia investigação sobre parceria da Fucapi com Azione Educação (Foto: Arlesson Sicsú/Acervo-DA)

A medida, segundo a titular da 47ª PJFMF, se tornou necessária desde que a Azione Educação passou a atuar ilegalmente em nome da Fucapi, fazendo contratos e inclusive recebendo recursos, com burla a bloqueio judicial, fraude à execução de dívidas trabalhistas, além de fortes indícios de estelionato.

“Fizemos o nosso trabalho na 47ª PJFMF, apontando a impossibilidade jurídica da Azione assumir a Fucapi e ajuizando o pedido de intervenção, mas o conselho diretor ignorou isso e, em plena afronta a legislação, está permitindo que a Azione administre ilegalmente a área de ensino da fundação, colocando em risco direitos de alunos, técnicos, professores, além do patrimônio da Fucapi, que pertence à sociedade amazonense. Então, agora também vamos apurar isso com a investigação na esfera criminal”, declarou a promotora de Justiça.

Segundo denúncia recebida pelo MP-AM, o contrato, firmado pela Fucapi com a Azione Educação e assinado por dois membros do conselho gestor, transferiu a gestão das atividades de ensino à Azione Educação, mediante repasse mensal de R$ 300.000,00. O contrato não foi avalizado pelo MP-AM e, por isso, não pode ser registrado em cartório, permanecendo sem validade contra terceiros. A despeito disso, com autorização do conselho diretor da Fucapi, a Azione, que, segundo denúncias, já descumpriu o repasse referente a abril, começou a receber os pagamentos efetuados por alunos da instituição, numa verdadeira afronta à lei.

“Sem amparo legal, a Azione não pode receber dinheiro em nome da Fucapi, como já vem sendo feito, porque, para o MEC, para o MP e para o Judiciário, só existe a Fucapi. Isso constitui desvio de recursos que pertencem à sociedade e que devem ser aplicados na consecução do objetivo da própria fundação. Além disso, sem garantias legais para que o dinheiro repassado à Azione volte para a Fucapi, evidencia-se má-fé”, sustenta a promotora de Justiça.

Segundo a promotora de Justiça Kátia Oliveira, a preservação do patrimônio da Fucapi é a maior preocupação no momento em que se aguarda a manifestação do Judiciário sobre o pedido de intervenção na instituição de ensino. “Faz um mês que demos entrada na ação, o segundo juiz já alegou suspeição e o processo vai ser redistribuído para outro juiz. Sem uma decisão do Tribunal de Justiça quanto ao pedido de liminar, equipamentos valiosos e documentos diversos podem estar desaparecendo dos laboratórios e instalações da Fucapi’, alerta a promotora.

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