MP-AM faz operação para impedir crime eleitoral em Coari; veja vídeos

Operação In Dextro Tempore visa proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública

Coari – O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Coari-AM, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO, deflagrou neste sábado (20) a Operação In Dextro Tempore, com o intuito de cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Coari, neste momento, realiza pleito complementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, razão pela qual a realização de programas, prestações ou doações desta espécie podem configurar abuso de poder político e econômico, com desequilíbrio do pleito, sendo conduta ilegal, neste período.

Recentemente foram lançados programas de fornecimento de carteiras nacionais de habilitação de forma gratuita, bem como o auxílio social estadual, cujos lançamentos para Coari-AM foram imediatamente agendados para o período do pleito suplementar, que em breve se realizará. Ademais, foi feito o levantamento da chegada de cerca de 3000 (três mil ranchos) à cidade com logística movimentada pelo Governo do Estado, e que foram estocados em Escola Estadual.

Dessa forma, foram movidas medidas inibitórias destas ações, sem prejuízo de que, passado o período eleitoral, de calendário reduzido, o próprio Ministério Público e a Justiça Eleitoral promovam o seguimento dos bens e serviços ofertados em período inoportuno, com curto adiamento, em respeito ao mesmo calendário eleitoral.

Com isto, a Justiça Eleitoral desempenha o seu papel de manter o equilíbrio do pleito e seu seguimento livre de elementos de poder político ou econômico que podem afetá-lo.

Nota

Por meio de nota, o Governo do Amazonas informou que “as ações do Estado realizadas, neste sábado, no município de Coari, como entregas do Auxílio Estadual e do Peixe no Prato Solidário, fazem parte de programas que atendem necessidades urgentes da população, sobretudo pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza duramente afetadas pela pandemia da Covid-19”.

O Executivo Estadual informou ainda que “tomará as providências cabíveis para esclarecer os fatos e retomar as entregas o mais breve possível, cumprindo com o dever de prestar serviços à população, sem prejuízos principalmente às famílias de Coari.

A nota cita também que “em relação ao Auxílio Estadual, Coari é o terceiro município do interior atendido com o programa de transferência de renda. O próximo será Tabatinga. A programação para as semanas seguintes inclui municípios das calhas do Alto Solimões, Baixo Amazonas, Baixo Solimões, Madeira, Médio Solimões e Purus.

O Governo do Estado informa, ainda, que o Peixe no Prato Solidário também é um programa voltado à segurança alimentar de famílias carentes e que, da mesma forma, tem um cronograma de atendimento, sendo Coari o sétimo a receber a ação no interior. O Peixe no Prato já atendeu famílias de Maués, Codajás, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Anamã e Novo Aripuanã”, consta no documento.

Por fim, “o governo esclarece, também, que não houve apreensão de aviões e embarcações do Estado.”

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*** Matéria atualizada às 14h36 ***

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