MP-AM fiscaliza Segurança no Estado

Promotora de Justiça requisitou informações sobre o teor do Programa Amazonas Mais Seguro

Manaus – O Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento administrativo que visa fiscalizar a implementação do Programa Amazonas Mais Seguro, a pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública.

O programa “Amazonas mais seguro” foi lançado no dia 08 de junho de 2021. (Edson Aquino/Secom)

Entre as medidas anunciadas está a realização de concurso público e a reestruturação da polícia técnico científica, duas providências que forma objeto de recomendação e ações civis públicas feitas pelo MPAM.

“Podemos considerar que o Governo do Estado atende à ação do Ministério Público, pelo menos quanto ao concurso público, em que há uma recomendação da Proceap estabelecendo o prazo de até um ano para o Governo do Estado planejar se realizar o concurso público. Outro ponto que também pode ser considerado como atendimento ao Ministério Público é previsão de construção do Complexo de Perícias, com novos prédios para o Instituto Médico Legal, para o Instituto de Criminalística e para o Instituto de Identificação. Nesse sentido, há três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público”, declarou a Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo, que responde pela 61ª Proceap.

A promotora requisitou ao chefe do Poder Executivo do Estado e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que encaminhem, no prazo de 20 dias, informações sobre o teor do Programa Amazonas Mais Seguro, acompanhado do plano de ação, cronograma de execução e planejamento financeiro e orçamentário. Também devem ser informados os nomes dos integrantes das comissões e equipes de trabalho encarregadas do planejamento e execução das ações.

O programa “Amazonas mais seguro” foi lançado no dia 08 de junho de 2021 pelo Governador Wilson Lima e pelo então Secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates. Na ocasião foi anunciado concurso público para os órgãos ligados à Segurança Pública no Estado. O Ministério Público requisitou informações e documentos que comprovem a realização de levantamento das necessidades e de vagas por cargo, distribuídos entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Detran-AM e Secretária de Segurança Pública.

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