MP-AM recorre de decisão sobre ‘lockdown’ em Manaus

Agora, o recurso será analisado pelo Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) protocolou, nesta segunda-feira (11), um Agravo de Instrumento, ou seja, um pedido de recurso, em face do indeferimento do pedido de ‘lockdown’ ajuizado na útlima semana, pelo próprio órgão, e analisado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Agora, o recurso será analisado pelo Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Leia o Agravo de Instrumento na íntegra

No novo documento, o MP-AM pede que o Poder Judiciário determine a adoção de medidas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o ‘lockdown’, em Manaus, pelo prazo de dez dias e sem prejuízo de eventual prorrogação.

O Agravo de Instrumento pede que o TJAM reconsidere a decisão proferida na última semana sobre o ‘lockdown’ (Foto: Reprodução/Google Earth)

O documento sugere o fechamento de estabelecimentos que exercem atividades não esssenciais e que os estabelecimentos privados, que precisem funcionar, pratiquem uma limitação máxima de pessoas nos ambientes – com fiscalização -, emissão de avisos sonoros com orientação comportamental aos frequentadores, higienização, disponibilização de álcool em gel e uso de máscaras por funcionários e frequentadores.

O Agravo também sugere a proibição de pessoas nos espaços de lazer de uso público (praças, balneários, calçadões), proibição de eventos esportivos, religiosos, circos, casas de festas, feiras, carreatas, passeatas, eventos científicos e afins; limitação de circulação de pessoas e de veículos particulares em Manaus; restrição de circulação em padarias, lavanderias, lojas de conveniência, lojas de bebidas, oficinas, material de construção e que seja aplicada sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social.