MP investiga contratos ‘simulados’ para coleta de lixo na Prefeitura de Manaus

Empresas prestam serviço para a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp)

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (9) inquérito civil para apurar delitos envolvendo contratos simulados na prestação de serviços públicos, cometidos por empresas privadas, que, em tese, prestam serviços para a empresa concessionária de serviço de limpeza pública urbana na coleta de lixo e administração do aterro sanitário de Manaus.

(Foto: montagem / D24am)

Uma Portaria da promotora de 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, Wandete de Oliveira Netto, converteu em inquérito civil o Procedimento Preparatório n° 06.2024.00000175-6 – 79ª PRODEPPP em face da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), a fim de apurar denúncias de irregularidades na contratação das empresas Maceara Construções e Comércio Ltda e Construtora Marquise, até 2023.

Na Portaria de instauração do inquérito civil a promotora manda requisitar à Semulsp cópia, em formato PDF, da íntegra dos Processos de Contratação, Medição e Liquidação de Despesas dos contratos celebrados com a empresa Maceara e cópia, em formato PDF, da íntegra dos Processos de Contratação, Medição e Liquidação de Despesas dos contratos celebrados com a Marquise.

Em junho de 2023, a Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal (RF) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a Operação Entulho, para obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro envolvendo a Semulsp.

Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O candidato a vice-prefeito de Manaus na chapa de reeleição do prefeito David Almeida, o ex-secretário de Infraestrutura (Seminf) Renato Júnior (Avante), foi mencionado pela PF no inquérito da Operação Entulho, de acordo com informações da revista Cenarium, publicadas no último dia 08/10.

A Operação Entulho se desdobrou na Operação Dente de Marfim, que também incluía outro secretário da gestão de David Almeida, Sabá Reis, secretário de Limpeza Pública que foi mantido por David no cargo mesmo sendo alvo da PF e suspeito de ter recebido propina do esquema ilícito nos contratos do lixo.

Renato Júnior é citado na página 293 do inquérito que possui 306 páginas. As investigação da PF são baseadas e uma série de conversas telefônicas interceptadas entre outubro de 2021 e março de 2022 que envolvem Renato Júnior, David Almeida, e o empresário Williams Rodrigues Maia, sócio de uma das empresas suspeitas de ser usada como fachada.

Segundo a PF, o empresário Williams teria se encontrado com David Almeida durante uma reunião, na qual o prefeito teria ligado para Renato Júnior com a ordem de “resolver uma situação“.Nas conversas entre o empresário, David Almeida e Renato Júnior foram registrados em interceptações telefônicas de 15 de outubro de 2021 e 6 de março de 2022. David Almeida assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 2021.

Os documentos publicados pela Cenarium mostram que a PF descobriu que mais de R$ 6 milhões foram depositados em contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas às empresas Soma e Tumpex, simulando despesas com fornecedores durante o mesmo período.