MP recomenda cancelamento do show de Matheus e Kauan no interior do AM

Gastos com a contratação dos artistas chegam a R$ 380 mil, mesmo com o município de Humaitá em crise financeira

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Humaitá, expediu recomendação, no última quinta-feira (8), visando o cancelamento, no prazo de 72 horas, das despesas relativas à contratação dos cantores nacionais Matheus e Kauan, efetuada pela Prefeitura através de inexigibilidade de licitação (Processo n. 3279/202-IL n. 9/2022).

(Foto: Divulgação)

A medida, tomada pelo Promotor de Justiça Weslei Machado Alves, visa resguardar o patrimônio público, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município que permanece inadimplente com a Amazonas Distribuidora de Energia e alegou, em ofício encaminhado ao órgão ministerial, não dispor de condições para arcar com custos de pagamento de direitos de servidores.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Humaitá, priorizar gastos “voluptuários” em detrimento a serviços essenciais e pagamento de remuneração de servidores constitui violação aos princípios da legalidade e moralidade, sendo incompatíveis com a atual realidade econômico-financeira do Município. “O Prefeito sugeriu um acordo para o pagamento do débito municipal em dez anos, ao passo que pretende desperdiçar recursos públicos com o pagamento de cantor nacional, a despeito de ter débito alimentar pendente de pagamento”, apontou o Promotor de Justiça Weslei Machado Alves.

Além do cancelamento dos gastos com a contratação dos artistas, o titular da PJ de Humaitá ainda recomenda a anulação imediata dos contratos, caso já tenham sido firmados, sob pena da propositura das medidas judiciais cabíveis.

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