Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo esclareceu nesta segunda-feira (23), que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Prefeitura Municipal de Manaus, comprometia-se a retirar a ciclofaixa que estava colocando em risco ciclistas e motoristas. O TAC estabelecia que uma ciclovia deveria ser construída na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas (ABNT).
(Foto: Montagem D24am / Reprodução MPAM e Redes Sociais)
O MPAM esclareceu ainda que não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos do projeto, como a forma de execução ou a pintura da ciclovia. A atuação do MPAM se limitou à fiscalização do cumprimento do acordo estabelecido. Entretanto, constatou-se, que no domingo (22), a pintura da ciclovia avançou sobre as pedras portuguesas do calçadão, o que, compreensivelmente, gerou protestos por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
“É importante salientar que o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, inclusive levando em consideração consulta ao seu corpo técnico e ao CAU. Portanto, a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas”, diz a nota de esclarecimento.
O MPAM ressalta ainda que está acompanhando de perto a questão, acreditando que o imbróglio seja resolvido o mais breve possível para que a ciclovia será concluída sem, contudo, impactar no paisagismo do calçadão.
