MPAM atua para garantir universalidade de acesso à Educação na rede estadual de ensino

O Sinteam e o Asprom-Sindical cobram apoio financeiro e estrutural para a aquisição de instrumentos tecnológicos para uso dos profissionais

Manaus – O Ministério Público do Amazonas, pela 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), instaurou procedimento administrativo no intuito de acompanhar e fiscalizar as medidas administrativas definidas como prioritárias na rede estadual de ensino, para a garantia da universalidade de acesso à educação quanto aos aspectos da conectividade dos estudantes e dos professores. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aponta que mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam fora da escola ou sem atividades escolares em 2020, período em que as aulas presenciais foram quase totalmente substituídas pelo ensino no modo remoto.

Foto: Divulgação

“Sabemos que, ao longo de anos, melhoramos muito na questão do acesso à Educação no modo presencial, com as dificuldades se restringindo à questão do abandono escolar, especialmente no Ensino Médio. Agora, por causa da pandemia, estamos vivenciando falta de acesso à universalidade da educação. Por isso, é muito importante que a Secretaria de Educação crie programas e faça previsão orçamentária para atender alunos e professores com pacotes de dados de internet, lap tops e outros instrumentos necessários para garantir o acesso à Educação no modo remoto”, destacou a Procuradora de Justiça Delisa Olívia Ferreira, que responde pela 59ª Prodhed até o próximo dia 30.

A perspectiva de retomada do ensino presencial, previsto para a próxima semana, não invalidade a proposta, segundo Delisa Olívia Ferreira, em razão de que esses meios ainda vão ser utilizados na recuperação de aprendizagem oferecida em contraturno aos alunos que precisam. “Diante disso, vislumbramos a possibilidade de que, em havendo outra situação que exija a retomada do ensino remoto, a Seduc comece a construir meios de acesso maior para alunos e professores que não disponham desses recursos, TV, computador, celular, para o desempenho de suas respectivas atividades no processo de ensino/aprendizagem”, pontuou a Procuradora de Justiça.

O Procedimento Administrativo decorre do encaminhamento da Notícia de Fato nº 000220.202.11000/5-MPT, cujo teor versa sobre representação do Sinteam acerca de pleitos relacionados ao ensino aprendizagem e à viabilização dos instrumentos necessários para a realização de suas atividades por meio remoto. O Sinteam e o Asprom-Sindical cobram apoio financeiro e estrutural para a aquisição de instrumentos tecnológicos para uso dos profissionais, em razão de nem todos possuírem celulares ou computadores compatíveis com as plataformas de estudo. Conforme documentos recebidos do MPT, a Seduc garantiu que há previsão orçamentária no Plano Plurianual 2020-2023) e na Lei Orçamentária Anual 2021, para esse tipo de despesa.

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