MPF cobra do MEC e FNDE construção de 50 escolas indígenas no Amazonas

No documento , o MPF requer a adoção das medidas necessárias para concluir e publicar o edital de licitação referente às obras das escolas previstas no acordo entre os órgãos

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou que expediu recomendação ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o cumprimento de termo de compromisso que prevê a construção de 50 escolas indígenas em São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, localizados no território do médio e alto Rio Negro, no interior do Estado.

No documento expedido na última quinta-feira (8), o MPF requer a adoção das medidas necessárias para concluir e publicar o edital de licitação referente às obras. (Foto: Divulgação)

No documento expedido na última quinta-feira (8), o MPF requer a adoção das medidas necessárias para concluir e publicar o edital de licitação referente às obras das escolas previstas no acordo, nos moldes das normas aplicáveis, e que façam as adequações necessárias no plano de trabalho anteriormente elaborado, tendo em vista o atraso nas datas inicialmente previstas. A urgência para adoção de medidas se deve também à proximidade do período eleitoral, quando há proibição legal para realização de licitações e entregas de obras públicas.

Segundo o MPF, após o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, assumir pessoalmente o compromisso para construção das 50 escolas indígenas com as lideranças no fim do ano de 2016, em visita a São Gabriel da Cachoeira, o termo foi firmado em fevereiro de 2017, na presença dos prefeitos dos três municípios e de representantes do MEC e do FNDE, além de outras instituições, sob fiscalização do MPF. De acordo com o compromisso assumido, as primeiras unidades escolares deveriam ser construídas ainda no ano de 2017, o que não ocorreu.

De acordo com o MPF, todas as etapas do projeto técnico foram concluídas e encaminhadas à área de licitações em dezembro de 2017, já com atrasos. Desde então, não há nenhuma notícia de andamento sobre a realização das primeiras licitações. Ao contrário, informações diversas repassadas ao órgão por lideranças indígenas da região dão conta de que o projeto e o compromisso estariam sendo desfeitos.

Direto

Segundo o MPF, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC e o FNDE se comprometeram a financiar diretamente a construção das escolas, sem repasse de dinheiro para o Estado ou municípios.

O projeto é uma proposta piloto de construção diferenciada, tendo em vista as dificuldades logísticas, administrativas e financeiras apresentadas pelos municípios. As 50 unidades escolares tiveram o compromisso de ser entregues até o final de 2018, com discussões paralelas no mesmo período para construções com materiais, conhecimento e mão de obra local de outras escolas indígenas não contempladas inicialmente.

Para o MPF, o impasse gerado contribui para a piora do déficit e da qualidade do ensino e da educação escolar indígena diferenciada, prejudicando não somente os povos afetados, mas também os índices nacionais de qualidade na educação.

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