MPF pede maior controle e cuidados com menores de idade migrantes

Recomendação à Polícia Federal no Amazonas é que sejam adotados cuidados especiais nos procedimentos de identificação, atenção e proteção a crianças e adolescentes migrantes

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) – por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Defensoria Pública da União (DPU) – encaminhou, na última segunda-feira (17), uma recomendação à Superintendência da Polícia Federal do Amazonas na qual solicitam cuidados especiais nos procedimentos de identificação, atenção e proteção a crianças e adolescentes migrantes.

De acordo com a recomendação, a Delegacia de Polícia de Imigração do Amazonas deve realizar o registro dos pedidos de refúgio ou asilo de crianças e adolescentes, mesmo que desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais (ou acompanhadas por adultos que não possuam documentos que comprovem a devida representação), especificando as circunstâncias nas quais esses meninos e meninas foram encontrados. No registro, deverão constar tanto a identificação biográfica (nome, gênero, data de nascimento, filiação e nacionalidade) quanto a biométrica.

Para o MPF, medida fortalece os mecanismos de proteção a meninos e meninas (Foto: Sandro Pereira/Arquivo)

Tendo em vista a diversidade de crianças e adolescentes nessa situação, o documento orienta que a abordagem seja realizada com linguagem acessível e adequada à idade, respeitando-se a identidade cultural dos jovens.

Realizada a etapa de registro, a Delegacia de Polícia de Imigração deverá proceder ao registro de entrada no controle migratório. No caso de crianças ou adolescentes acompanhados de adultos que não sejam seus responsáveis legais, deve ser realizado o registro de refúgio desses meninos e meninas juntamente a solicitação do adulto que as acompanha, dispensando-se a prova de vínculo de parentesco ou que comprovem sua condição de tutor ou curador, bastando apenas uma declaração de que este adulto é o responsável legal pela criança que acompanha. Na sequência, deve-se notificar a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal, a Promotoria da Infância e Juventude, a Vara da Infância e da Adolescência e o Conselho Tutelar para que cada instância possa adotar as medidas cabíveis a cada caso.

No caso de crianças ou adolescentes completamente desacompanhados, além de realizar o registro do pedido de refúgio e notificar as autoridades, devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as medidas protetivas necessárias, como a notificação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Estadual do Índio, quando se tratar de meninos ou meninas indígenas.

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto João Akira Omoto, a medida fortalece os mecanismos de proteção a meninos e meninas na medida em que qualifica o registro e articula a rede de atores envolvidos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Anúncio