Mulheres elaboram 10 sugestões para efetivação da Lei Maria da Penha no AM

Recomendações serão recebidas pela Defensoria Pública, Sejusc e Comissão da Mulher da ALE-AM para nortear elaboração de novos projetos e políticas públicas

Manaus – Indígenas, negras e transexuais do Amazonas elaboraram 10 medidas para a efetivação da Lei Maria da Penha (LMP) no Amazonas. Esse foi o resultado do Seminário A Lei é Para Todas – A aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo internacional, realizado em Manaus nesta segunda-feira (12).

As 10 ideias serão agora encaminhadas a Defensoria Pública, Sejusc e Comissão da Mulher/ALE-AM(Foto: Divulgação)

O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O objetivo do seminário realizado na Assembleia era a elaboração de um documento com recomendações para a criação de políticas públicas visando o alcance efetivo da LMP para as mulheres indígenas, negras e transexuais.
Veja as sugestões abaixo:
1. Inclusão de dados sobre identidade de gênero, raça, etnia, classe social e crime de LGBTIfobia nos registros de atendimento das vítimas nas delegacias e sistema de Saúde;
2. Oferta de formação continuada para servidores das delegacias e rede de Saúde a fim de evitar violações de direitos humanos;
3. Ampliação do alcance da LMP para outros tipos de violência de gênero que não a doméstica e familiar;
4. Programa para capacitação continuada de indígenas sobre a LMP em tribos do entorno de Manaus;
5. Elaboração de cartilha informativa com tradução para línguas indígenas;
6. Inclusão do Nome Social nos registros de atendimentos do Instituto Médico Legal (IML);
7. Abordagens educativas para mulheres em situação de prostituição;
8. Oferta de capacitação sobre a produção de provas que ajudem as vítimas em processos da Lei Maria da Penha;
9. Campanha em bairros e comunidades para que órgãos públicos informem à população sobre a LMP;
10. Elaboração de regulamentação normativa, por parte do Poder Executivo, garantido recursos para a execução das sugestões de políticas públicas buscando a efetivação da Lei Maria da Penha.
As 10 ideias serão agora recebidas pela Defensoria Pública, Sejusc e Comissão da Mulher/ALE-AM para servir como base na criação de novos projetos e políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e as protejam no Amazonas.

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