Multas por parar em vagas especiais aumentam 24%, em Manaus

Seja no shopping, no supermercado ou em órgãos públicos, a lei diz que a vaga especial é um direito assegurado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Manaus – O número de motoristas flagrados estacionando em vagas para deficientes de forma proibida aumentou 24% no ano passado. Em todo o ano de 2018, de acordo com o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), 1.388 motoristas foram multados por estacionar nos locais destinados às Pessoas Com Deficiência (PCDs).

O desrespeito é ainda maior com as vagas voltada aos idosos. Conforme apontou o relatório do órgão, o aumento foi de 37% em um ano. Os multados por descumprir a legislação de trânsito saíram de 4.623 autuações em 2017, para 6.335 no ano passado.

Manaustrans é quem fiscaliza o desrespeito às vagas especiais (Foto: Divulgação)

Seja no shopping, no supermercado ou em órgãos públicos, a lei diz que a vaga especial é um direito assegurado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.

Para o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, a cultura do ‘rapidinho’ tem se sobressaído à educação familiar. Além de cobrar mais rigor no cumprimento da lei, Benayon afirma que não punir o motorista que estaciona nas vagas especiais é perpetuar o mau hábito.

“Falta um trabalho dos dois lados, dos supermercados, shoppings e estabelecimentos em exigir que os consumidores cumpram a lei e do Manaustrans de punir. O infrator é um fora da lei, ele acha que é consumidor do supermercado, afronta o gerente, e acham que é melhor não perder o freguês”, explicou.

Em média, diariamente, cerca de quatro pessoas foram multadas em 2018. Mas para o presidente, a associação do nível de desrespeito à lei deve ser muito maior.

“A legislação não é cumprida. Mesmo que diga que aumentou (as autuações), hoje é muito maior o desrespeito de quem não é punido. O índice de desrespeito é muito maior. O desrespeito é geral e essa educação vem de berço”, declarou o presidente.

O Manaustrans informou que realiza a fiscalização nos shoppings, supermercados e vagas em via pública e que as campanhas são divulgadas nas mídias sociais do órgão. Segundo o instituto, um trabalho diário de conscientização de trânsito em escolas, empresas e repartições públicas é realizado pelos educadores do Manaustrans.

Imagem gera impacto

Após receber dezenas de reclamações dos clientes, devido à falta de estacionamento exclusivo às pessoas idosas e deficientes, um supermercado na Ponta Negra, da zona oeste de Manaus, teve a ideia de colocar na frente das vagas um alerta. Totens em tamanho real de idosos e de um cadeirante chamam a atenção dos clientes.

A campanha ‘não é legal nem por um minuto’ busca conscientizar os clientes do estabelecimento sobre as vagas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, segundo informou a gerente de gestão de pessoas do supermercado Yroyak, Luciana Bastos.

“Na nossa unidade da Ponta Negra, os clientes começaram a reclamar muito que eles não tinham vagas disponíveis, sempre alguém estacionava. E como temos um perfil de conveniência, muitos paravam e falavam ‘vou parar rapidinho’. A gente começou a pensar o que podíamos fazer”, contou a gerente.

Supermercado de Manaus decidiu instalar totens para explicar e alertar os clientes sobre as vagas especiais Foto: Sandro Pereira)

Desde que foi implantado, há mais de um ano, Luciana relata que a unidade tem colhido bons elogios sobre a iniciativa. O totem é em tamanho real e mostra a figura de um idoso e um cadeirante que seguram uma placa com a lei que garante o direito a vaga especial.

Desde 2011, um termo de ajustamento de conduta, firmado entre o Ministério Público e os shoppings, estabeleceu regras e prazos para fazer valer os benefícios. Os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar não só as vagas necessárias para atender os idosos e portadores de deficiência, mas também a sinalização e a fiscalização para os que os direitos desses cidadãos sejam respeitados.

‘Diferença sim, mas indiferença nunca’, diz secretária da Seped

Preparando o que a secretária da Seped, Viviane Lima, chamou de ação impactante contra o desrespeito às vagas especiais, ela diz querer tornar cada cidadão um fiscalizador da lei, independente de ter ou não direito à vaga.
Lima, que atua na causa há mais de 20 anos, tem duas filhas com microcefalia. Para a secretária, não basta atuar no cumprimento da lei. Os estabelecimentos precisam ter sensibilidade ao fazer ações de mobilidade para todos.

“A diferença sim, mas a indiferença nunca. A indiferença é que maltrata as pessoas, consome a gente que luta pela causa. Para que a gente venha impactar mesmo estamos trabalhando uma ação surpresa”, adiantou a secretária.

Os exemplos das nossas construções que cumprem a lei, mas não dão de fato mobilidade, foram lembrados pela secretária. Em um prédio na Rua Salvador, no bairro Adrianópolis, Lima diz que a rampa está sinalizada e com acesso para cadeirantes. Mas para chegar até a porta, dezenas de árvores estão no caminho, fazendo uma verdadeira corrida de obstáculos para as pessoas com mobilidade reduzida.

“Tenho várias pessoas com deficiência na minha equipe aqui na Seped e um deles me diz: às vezes eu penso em ir à esquina e não tenho uma rampa. O que nem todo mundo pensa é que eles se sentem inferiores quando as pessoas dizem: ‘deixa que eu te carrego’”, completou.

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