Mutirão é realizado para emissão de laudos para PcDs

A 22ª edição do Mutirão da Inclusão será realizada no próximo sábado (26), das 7h às 17h, na Avenida Rodrigo Otávio, 4.645, Japiim 1

Manaus – O Centro de Saúde Ocupacional da Amazônia (CSOAM) realizará a 22ª edição do Mutirão da Inclusão, iniciativa que encaminha Pessoas com Deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho, no próximo sábado (26), das 7h às 17h, na Avenida Rodrigo Otávio, 4.645, Japiim 1. Durante três anos, o projeto já atendeu mais de 1.500 pessoas com deficiências e encaminhou 300 PcDs ao mercado de trabalho.

A iniciativa visa a emissão de Laudo Caracterizador de Deficiência para pessoas de baixa renda (Foto: Divulgação)

O Mutirão da Inclusão visa a emissão de Laudo Caracterizador de Deficiência para pessoas de baixa renda, que necessitam do documento para admissão no mercado de trabalho, desburocratizando a demora e amenizando o tempo de espera para a aquisição do laudo por meio do Sistema Único de Saúde. Durante o atendimento, os surdos contarão com o auxílio de uma intérprete de Libras.

Os PcDs também receberão atendimento jurídico e orientação gratuita a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Todos os pacientes terão acesso ao cadastro de emprego para vagas destinadas a PcDs. Vale ressaltar que o atendimento é para pessoas maiores de 18 anos.

Ao todo serão disponibilizadas 80 vagas. Os pacientes receberão atendimento médico especializado por uma equipe de saúde multiprofissional, passando por avaliações complementares como audiometria, que deve comprovar a perda auditiva superior a 41 decibéis; além das avaliações oftalmológicas e físicas.

Cota

O Laudo Caracterizador de Deficiência corresponde a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991: Lei de Cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência. É utilizado pelas empresas no processo de seleção de funcionários, para que se cumpra a cota exigida pela lei. É de Competência do Ministério do Trabalho e Emprego gerenciar o sistema de fiscalização, a avaliação e o controle das empresas, assim como instituir os procedimentos e formulários necessários à contratação.

O documento pode ser emitido por um médico do trabalho da empresa ou outro médico, que possa atestar a deficiência de acordo com as definições do Decreto nº 3.298/99 (artigos 3º e 4º), e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004. Nele deverá constar o tipo de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e ter autorização do empregado para tornar pública a sua condição.

O laudo tem a validade de um ano após a data de emissão. Vale ressaltar que nem todas as deficiências enquadram-se na Lei de Cotas para Deficientes. Devido a esses detalhes, pede-se para que o paciente a ser enquadrado na Lei de Cotas leve todos os exames médicos que ele já fez, no momento em que for examinado pelo médico do trabalho. Isso facilita o especialista em atestar se o paciente possui ou não necessidades especiais, de acordo com a lei vigente.

Outras informações pelo telefones (92) 3232-0480 e (92) 99272-0306 (WhatsApp).

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