Nejmi Aziz é posta em liberdade por habeas corpus do TRF-1

O HC atendeu pedido de liminar da defesa de Nejmi

Manaus – Habeas corpus concedido, neste domingo (21), pelo Tribunal Regional Federal de Justiça (TRF-1), em Brasília, concedeu liberdade à ex-primeira dama, Nejmi Aziz, mulher do senador Omar (PSD), presa na última sexta-feira (19), na operação Vertex, nova fase da operação Maus Caminhos, da Polícia Federal.

Habeas corpus concedeu liberdade à ex-primeira dama, Nejmi Aziz, (Foto: Yago Frota)

O HC atendeu pedido de liminar da defesa de Nejmi, contra ato praticado pelo “juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que nos autos do Processo 0006964-80.2019.4.01.3200, decretou prisão temporária da paciente, pelo prazo de cinco dias”.

No despacho, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso aceita os argumentos da defesa de que houve ilegalidade na decretação da prisão preventiva. “Sustentam os impetrantes, no essencial, a ilegalidade da prisão temporária da paciente, uma vez que a) efetuada após o prazo previsto no próprio decreto prisional; b) refere-se a fatos não contemporâneos ao decreto prisional, ocorridos há mais de dois anos, entre 2014 e 2016”.

Decisão
Pela decisão, a desembargadora argumenta que não houve a comprovação da imprescinbilidade da prisão temporária da ex-primeira dama. “Nesse sentido, não se admite a prisão temporária sem que revele a imprescinbilidade da cautelar para as investigações criminais, com base nos princípios da não culpabilidade e proporcionalidade (…) Com essas considerações, defiro parcialmente o pedido de liminar, para determinar a imediata soltura da paciente, se por outro motivo não estiver presa”.

A ex-primeira dama deixou, ainda neste domingo, o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) no Km 8, da rodovia BR-174 , que liga Manaus a Boa Vista.

A operação que resultou na prisão de Nejmi também deteve outros familiares do senador Omar Aziz sob acusação de prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação de organização criminosa.

Até o fechamento desta edição não houve notícia de liberação pela Justiça de outros envolvidos na investigação da PF.