Obra de duplicação da Estrada do Tarumã está suspensa por falta de recursos

TCE-AM propôs liminar cautelatória determinando que a Seinfra e a Sefaz suspendessem o repasse de recursos à construtora, após a denúncia de irregularidades na execução do contrato

Manaus – A obra de duplicação da Estrada do Tarumã está paralisada por falta de recurso federal devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apontou irregularidades em contrato de repasse para a obra. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) admitiu a paralisação à REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC). A obra faz parte do Anel Viário Sul pertencente ao plano de mobilidade urbana de Manaus e criado para aliviar o fluxo de veículos na área.

De acordo com a Seinfra, falta recurso federal, proveniente do Ministério das Cidades, para a continuação da obra. Entre os próximos passos para a continuação da duplicação, está o pagamento aos donos de imóveis que foram desapropriados ao longo da Estrada do Tarumã para que a duplicação da via fosse realizada. A secretaria informou que foram indenizados os proprietários dos imóveis localizados no trecho entre a Avenida Torquato Tapajós até a ponte do Tarumãzinho.

Órgãos públicos não deram previsão para retomada das obras na Estrada do Tarumã (Foto: Sandro Pereira)

As desapropriações estão sendo realizadas, conforme a Seinfra, aos poucos, alinhada ao avanço físico da obra, para evitar o aparecimento de ocupações irregulares. De acordo com a secretaria, “os procedimentos da desapropriação dos demais imóveis devem ser retomados para continuidade das obras assim que a mesma volte a ser executada.”
Questionada pela RDC, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades confirmou a suspensão do repasse do recurso. Conforme o Ministério das Cidades, não há “descompasso entre o serviço executado e a liberação de recursos do governo federal”. Ainda segundo o governo federal, a suspensão é temporária, devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Em março de 2017, segundo informou o Ministério das Cidades, o TCE-AM entrou com processo na Procuradoria da República no Estado do Amazonas apontando irregularidades na execução do contrato de repasse celebrado com a Seinfra para execução das obras do Anel Viário Sul.

O governo federal informou que a representação do TCE-AM propôs liminar cautelatória determinando que a Seinfra e a Sefaz suspendessem temporariamente o repasse de recursos à construtora LAGHI Engenharia, responsável pelas obras do Anel Viário Sul, “até que melhor sejam esclarecidos os fatos contidos na representação mediante o contraditório.”

Após o processo licitatório, segundo o Ministério das Cidades, o valor da obra ficou em R$ 81.187.473,60. O Ministério das Cidades informou que, em março deste ano, o Governo do Estado do Amazonas solicitou prorrogação da vigência do contrato por mais 650 dias.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCE-AM para obter mais detalhes sobre a decisão, mas não havia recebido resposta ao questionamento até o fechamento desta matéria.

Sobre a obra

A Seinfra informou que o Anel Viário Sul, localizado entre a Avenida Santos Dumont e o complexo José Henriques, no entroncamento com a Torquato Tapajós, terá 8,3 quilômetros de vias duplicadas para facilitar o transporte de insumos do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes até as fábricas do Distrito Industrial e de produtos acabados do Distrito Industrial em direção ao aeroporto, depois de interligado ao Anel leste.

Conforme a Seinfra, o projeto prevê a duplicação da Estrada do Tarumã com via de mão dupla com três pistas de rolamento, em cada um dos lados, e passeios laterais com a implantação de baias que devem abrigar 14 paradas de ônibus e três pontes, uma nas proximidades da ‘Cachoeira Alta’ do Tarumã e duas, paralelas, na altura da Ponte do Tarumãzinho e próximo ao acesso da ‘Vivenda Verde’.

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