Manaus – Pais de alunos do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) Unidade Petrópolis, na zona sul de Manaus, denunciam que a taxa de matrícula continua sendo cobrada, mesmo após da liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspende a cobrança de taxas nos colégios da Polícia Militar (PM) da capital.
Cobrança indevida de taxas nos colégios da PM foi denunciada ao MP-AM em 2014 (Foto: Divulgação)
Raquel José Picanço Pereira, 32, afirma que quando foi fazer a rematrícula da filha, foi cobrada pelo serviço. “Eu fui efetuar a rematrícula e eles me cobraram, quando eu falei que a gente não precisava pagar eles falaram que a gente tem que pagar para poder fazer a matrícula, como todos os anos”, disse.
Karen Ferreira dos Santos, 32, relata precisou pagar a taxa na hora da matrícula do seu filho. “Quando eu questionei sobre o pagamento me mandaram procurar os responsáveis por isso e disseram que eles estavam só fazendo o trabalho deles, mas ninguém consegue falar com os responsáveis”, denunciou.
O pai de uma outra aluna do colégio, que pediu para não ter o nome divulgado, reclama que a decisão do TJAM não está sendo cumprida. “Vários pais estão aqui, estamos sendo obrigados a pagar, só matricula se pagar. O Ministério Público diz que não precisa pagar, mas quando a pessoa vai tentar se rematricular eles mandam para outra sala para pagar, está difícil a situação”, disse.
A Polícia Militar (PM) informou, por meio de assessoria de comunicação, que acatou a decisão do TJAM de suspender a cobrança de taxas e que ela não está sendo cobrada nos colégios. Sobre a denúncia da Unidade Petrópolis, a PM informou que a cobrança é indevida e vai averiguar a situação.
MP-AM obtém liminar na Justiça
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED), obteve liminar da Justiça que suspende a cobrança de taxas nos colégios da Polícia Militar (PM), em Manaus.
Na decisão liminar, a juíza Rebeca de Mendonça Lima determina que os gestores dos colégios da PM se abstenham de cobrar de pais e/ou responsáveis quaisquer taxas ou valores a título de contribuição para a Associação de Pais e Mestres, a título voluntário ou não, para fins de matrícula, rematrícula, expedição de diploma, aquisição de material ou uniforme escolar.
A decisão atende a pedido da titular da 59ª PRODHED, promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, em ação cautelar antecedente ajuizada em face do Estado do Amazonas e da Associação de Pais e Mestres e Comunitários dos colégios da PM pela violação ao princípio da gratuidade do ensino público.
Arrecadação de R$ 1 milhão com taxas
A cobrança indevida de taxas nos colégios da PM foi denunciada ao MP-AM em 2014, dando origem aos Inquéritos Civis nº 4763/2014, 3164/2016 e nº 323/2016. A investigação aponta que, em 2015, uma das escolas da Polícia Militar chegou a arrecadar mais de R$ 1 milhão em taxas, cobradas por meio da Associação de Pais e Mestres do Colégio da Polícia Militar (APMC). Os denunciantes relataram cobranças de mensalidades (quatro, no valor de R$ 45), de taxas de matrícula de até R$ 600 e de material apostilado de até R$ 1.650.
