Cinco presos de alta periculosidade de Caapiranga devem vir para capital

A determinação da Justiça é para que a transferência seja feita no prazo de dez dias. A delegacia de Caapiranga não dispõe de agente penitenciário local

Manaus – Cinco presos condenados de alta periculosidade, que cumprem pena no município de Caapiranga (a 134 quilômetros a oeste de Manaus), devem ser transferidos para Manaus. A decisão foi dada pela Justiça, após o pedido da Promotoria de Justiça de Caapiranga, do Ministério Público do Estado do Amazonas.

A determinação é para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) providencie, no prazo de dez dias, a transferência dos cinco presos condenados, considerados de alta periculosidade, que cumprem pena superior a oito anos de reclusão na delegacia do município.

No despacho, é citada a falta de condições mínimas de segurança na delegacia (Foto: Arquivo)

Na decisão, o juiz considerou, além da periculosidade dos condenados e gravidade dos crimes cometidos, a falta de condições mínimas de segurança oferecidas na delegacia tanto à população quanto à própria integridade dos apenados.

A Ação Civil Pública 0000077-93.2015.8.04.3300, com tutela antecipada, foi proposta pelo MP-AM diante dos problemas identificados no curso do Inquérito Civil nº 008/2013. Além da falta de estrutura mínima necessária para abrigar os presos, a delegacia de Caapiranga não dispõe de agente penitenciário local, dando ensejo ao desvio de função dos policiais civis lotados naquela unidade.

Em seu despacho, o juiz sustenta que o déficit de vagas no sistema prisional do Estado não pode justificar a segregação de pessoas, ou o uso indevido de ambientes impróprios para a alocação dos presos.