PF apura desvios no transporte escolar

Ação da Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais por fraude a licitação, desvio de verba pública e lavagem de dinheiro do transporte escolar em Presidente Figueiredo e envolve familiares de deputado

Manaus – A Polícia Federal (PF) no Amazonas deflagrou a operação Ponto de Parada, na manhã desta segunda-feira (23), com o auxílio da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Os objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo, no interior do Estado.

A ação da Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais sete são de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, todos cumpridos em Manaus. Foi deferido judicialmente, também, o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13 milhões. Os nomes dos presos não foram confirmados pela Polícia Federal, mas segundo apurado pela imprensa, são: o presidente do boi-bumbá caprichoso, Jender Lobato; Sérgio Vianna, empresário e pai do deputado estadual Saullo Vianna; Rosedilce de Souza Dantas, assessora parlamentar e empresária; e Udsom Maranhão Duarte.

Ação da Polícia Federal visa cumprir 11 mandados judiciais em Manaus (Foto: Divulgação)

De acordo com o delegado Henrique Albergaria Silva da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR), o superfaturamento em contratos de transporte escolar e combustível para transporte escolar está avaliado em torno de R$ 4 milhões. Judicialmente, a PF obteve com a deflagração da operação cerca de R$ 10 milhões em bens, foram apreendidos dos investigados.

“Teve verba da União que foi repassada ao município que foi desviado por meio de superfaturamento pelo sobrepreço em contratos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, disse.

Ainda segundo o delegado, a licitação na área da educação foi fraudada em 2017 e houve fraude na execução do contrato ao longo de 2018. “Os próximos passos será a análise do material apreendido nesta manhã e a partir desta análise a investigação vai prosseguir”, explicou Albergaria.

Entenda a operação

Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.

“A empresa contratada nem tinha como principal atividade a prestação de serviços de transportes, na verdade, a atividade principal dela era a construção de edifícios, então com isso, ela subcontratou integralmente esses serviços de transporte e isso faz com que os custos se elevem muito, o que caracteriza o superfaturamento por sobrepreço”, disse o delegado.

Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4 milhões.

“Foram três empresas que participaram do certame, sendo que havia conluio entre duas delas. A outra entrou só para simular a existência de uma competição, mas na verdade ela não tinha efetivamente o intuito de ganhar o contrato. Foi constatado também que o sócio dessa empresa que entrou simplesmente para simular a competição, ele também era sócio de uma empresa que posteriormente foi subcontratada pela empresa vencedora”, explicou o delegado.

A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do sistema financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão. O nome da operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.

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