Por suspeita de irregularidade, justiça suspende promoção de coronéis na PM

Mandado de segurança ingressada por tenentes-coronéis questionam critérios adotados por Comissão da Polícia Militar para realizar e promoção de oficiais ao posto de coronel, o mais alto da PM

Manaus – A Justiça Estadual determinou suspensão das promoções ao posto de coronel nos quadros da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) previstas para o próximo dia 21 de abril sob risco de pagamento de multa de R$ 100 mil caso a decisão não seja respeitada.

A decisão, tomada, na terça-feira (9), pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian, atende mandado de segurança preventivo ingressado por oficiais da Polícia Militar que apontam irregularidade nas promoções.

O mandato de segurança aponta que para a promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento é indispensável que o oficial satisfaça alguns requisitos, como o interstício 48 meses, no caso de Tenente-Coronel a Coronel.

Decisão atende mandado de segurança ingressado por oficiais da PM (Foto: Divulgação/Secom)

Segundo consta no documento apresentado pelos advogados de oficiais que questionam as promoções, “a permanência da prática ilegal de não observância dos requisitos legais quando da elaboração dos atos de promoção, irá ‘contaminar’ os próximos processos de promoção, bem como, a falta de motivação dos atos de avaliação dos Oficiais PM para ingresso no Quadro de Acesso por merecimento, que vem criando mal estar entre os Oficiais da Polícia Militar, que servem a uma instituição legalista”.

Na decisão do juiz Harrarian, o magistrado cita que a suspensão não atinge oficiais da PM. “A presente decisão não tem o propósito de denegrir a imagem de nenhum ex-Comandante Geral da Policia Militar que não cumpriu a legislação, principalmente quanto ao tempo de interstícios, o que, em tese, praticaram crime de prevaricação, além das implicações militares, mas sim, a partir de agora, tornar cristalino os critérios de promoção ao posto de Coronel PM.”

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