Reintegração de posse do Monte Horebe está marcada para segunda-feira

As famílias que moram na invasão foram informadas previamente sobre a desocupação e estão sendo notificadas novamente, com 48 horas de antecedência

Manaus – Uma das maiores ocupações irregulares da Zona Norte, a invasão Monte Horebe, será desapropriada a partir desta segunda-feira (2). A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), realizada na tarde desta sexta-feira (28), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

(Foto: Anamaria Leventi)

As famílias que moram na invasão foram informadas previamente sobre a desocupação e estão sendo notificadas novamente, com 48 horas de antecedência. De acordo com o vice-governador Carlos Almeida, a preocupação é realizar essa grande ação de remoção coletiva sem conflitos. “A localidade das operações estão sendo organizadas pela própria equipe de SSP-AM. Todos os profissionais que integram essa equipe estarão acompanhadas da segurança pública para evitar que embates desnecessários aconteçam”, disse.

Ainda segundo o vice-governador, as famílias que estão na invasão não serão desamparadas pelo governo. “Isso é parte de um acordo junto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Estamos aqui, anunciando um produto de meses de composição com todas as nossas equipes e a preocupação é que as famílias não sejam desalojadas e colocadas ao léu”, explicou.

Reserva Florestal e o tráfico de drogas

Outra preocupação exposta é sobre a expansão da invasão Monte Horebe sobre áreas da Reserva Florestal Adolpho Ducke, além da forte atuação do tráfico de drogas no local, que prejudica muitos moradores da área. “Nosso foco, a preocupação do governador Wilson Lima, é com as pessoas, com quem de fato precisa de moradia e que também sofre com a atuação do tráfico de drogas. Vamos dar toda a assistência social a essas pessoas e vamos livrá-las das mãos da criminalidade”, disse Carlos Almeida.

A partir deste sábado (29), o Governo vai disponibilizar caminhões para o transporte de móveis das famílias. O levantamento realizado pelo setor de inteligência da SSP-AM revela que a maioria dos barracos está desocupada, marcando apenas os lotes. Na próxima segunda-feira, equipes participantes da ação, farão triagem das famílias que moram na área, para a devida assistência. Todos os critérios mínimos para a garantia da dignidade humana na remoção serão assegurados, como grande diferencial da reintegração.

Estiveram presentes representantes da SSP-AM, das secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Assistência Social (Seas), Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), da Superintendência de Habitação (Suhab), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), da Defensoria Pública (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado (MPE/AM).

Acordo na Justiça

A reunião no GGI ocorre após homologação, na semana passada, de acordo na Justiça para a reintegração da área pública, assinado pela Suhab, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública. O acordo foi homologado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.

“As partes propuseram transação que possui como objeto a estruturação de política pública de moradia, no escopo de findar os litígios de ocupações irregulares que envolvam as comunidades localizadas em torno dos Conjuntos Habitacionais Viver Melhor I e II”, destaca o magistrado no documento.

O vice-governador explica que a homologação judicial do acordo foi uma preocupação do Estado desde o início. “A ação no Monte Horebe envolve questões sociais, de segurança pública e de meio ambiente. Colocar tudo no papel, com o devido cuidado em cada etapa, é uma garantia para todos, em especial para o Governo, de que a ação se dará de forma responsável, com o devido cuidado com as famílias desvalidas, para que se evite que a reintegração de uma ocupação irregular gere outras tantas. Queremos evitar os casos que aconteceram no passado”.

O defensor público geral, Rafael Barbosa, afirmou que o cuidado do Estado com a destinação das famílias foi primordial para a Defensoria assinar o acordo para a reintegração da área. “Uma de nossas maiores preocupações é com as famílias que de fato precisam de moradia, e o Governo, com o nosso acompanhamento, vai dar a assistência necessária”.

Erros do passado

Carlos Almeida lembra que a retirada das famílias da então Cidade das Luzes, em 2015, sem o cuidado com a destinação das famílias, resultou em novas ocupações, como o Monte Horebe. Segundo ele, uma cuidadosa triagem, para identificar as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, servirá para evitar que esse tipo de situação se repita, agravando a ocupação desordenada da cidade.

Em consenso no GGI, as ações sociais, de identificação e cadastro das famílias e de ordem pública caminharão em sincronia, para que toda a área seja desocupada em poucos dias. Esse trabalho será feito por profissionais da Sejusc e Seas, com acompanhamento direto da Defensoria Pública. A etapa seguinte será a ocupação da área pelas forças policiais, de forma permanente.

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