Seap diz que TVs, freezers e caixas de som em presídios são permitidos legalmente

“As TVs e ventiladores só foram apreendidos porque dentro dos aparelhos estavam objetos ilícitos”, informou a Secretaria de Administração Penitenciária

Manaus – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) enviou nota, nesta terça-feira (18), sobre os itens apreendidos na operação Varredura, realizada na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) na segunda-feira (17).

Operação varredura foi realizada na segunda-feira (17)

Com base na Lei de Execuções Penais, a Seap regulamentou uma portaria autorizando objetos (Foto: Eraldo Lopes)

Com base na Lei de Execuções Penais, a Seap regulamentou uma portaria na qual estão autorizados – com quantidades limitadas – aparelhos de TVs, freezers e ventiladores nos presídios além de objetos de uso pessoal, como barbeadores para os detentos.

“As TVs e ventiladores só foram apreendidos porque dentro dos aparelhos estavam objetos ilícitos. Os responsáveis pelos itens foram identificados e tiveram os equipamentos retirados por tempo indeterminado”, informou a Seap.

Os responsáveis foram indiciados por uso ilegal dos objetos dentro do presídio e vão receber punições disciplinares, conforme previsto em lei.

Outros itens mencionados entre os materiais apreendidos foram os barbeadores, objeto que consta no kit de higiene pessoal recebido pelos internos que ingressam nas unidades masculinas, de acordo com os direitos dos presos previstos na Lei de Execuções Penais.

Segundo a Seap, o kit abrange, também, sabonete, papel higiênico, creme dental e escova de dente. Alguns dos itens são abastecidos para os detentos semanalmente, e outros quinzenalmente.

A Seap disse, ainda, que freezers são permitidos nas unidades, atendendo a um limite por ala, para gelar água para os detentos e armazenar os lanches em condições adequadas.

Outros itens que possuem autorização legal para estar nos presídios são as caixas de som, conforme limitações previstas na portaria da Seap. Esses equipamentos são usados durante a prática religiosa entre os detentos das unidades prisionais.

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