Prefeitura alerta sobre proibição de venda e aluguel de apartamentos do Manauara 2

Alerta vale para os beneficiários ‘Minha Casa, Minha Vida’, sobre proibição de vendas e aluguéis de apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2 – etapa ‘A’

Manaus – A Prefeitura de Manaus alerta beneficiários do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” sobre a proibição de vendas e aluguéis de apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2 – etapa “A”, no bairro Santa Etelvina, zona Norte. Para evitar essas práticas irregulares, a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realiza uma série de fiscalizações nas residências.

Prefeitura alerta sobre proibição de venda e aluguel de apartamentos do Manauara 2 (Foto: Altemar Alcântara / Arquivo Semcom)

“Estamos fazendo vistorias de ocupação de imóvel, por conta do prazo de mudança dos beneficiários do Manauara 2-A, onde os fiscais vão de bloco em bloco identificar os proprietários dos apartamentos”, destacou a diretora de Habitação e Assuntos Fundiários da Vpreshaf, Lídia Furtado, acrescentando que as visitas têm sido feitas diariamente, para constatar a ocupação dos imóveis, após a entrega das chaves aos 500 contemplados.

No próximo dia 11, ao fim das vistorias, a Vpreshaf emitirá um relatório com dados dos beneficiários que já se mudaram, dos que ainda não realizaram a mudança, mas possuem justificativa legal, e dos que não ocuparam os imóveis e não apresentaram justificativa. O relatório será enviado à Caixa Econômica Federal, parceira do programa, que fará uma segunda confirmação.

Caso sejam constatadas irregularidades como vendas ou aluguéis de apartamentos, por meio de documentos comprobatórios, a Vpreshaf também acionará a Caixa Econômica. Nesse caso, o beneficiário deverá assinar um termo de desistência e perderá o direto à moradia. Se o mutuário se negar a assinar, responderá judicialmente pelo ato.

Tanto nos casos de não ocupação do imóvel quanto nas constatações de irregularidades, está configurada a quebra de contrato, para que beneficiários da lista de espera sejam convocados para participar do processo.

Venda

A Prefeitura de Manaus confirmou a venda de um apartamento no residencial Cidadão Manauara 2 – etapa “A”, feita por um beneficiário que perdeu sua casa em 2016, em um desmoronamento. Ele assinou o termo de desistência e deixou de fazer parte do programa.

“Podemos perceber, aqui, que a pessoa precisava, de fato, desse auxilio habitacional e, mesmo assim, cometeu um erro. É importante que as pessoas sigam os critérios preestabelecidos, para que não sejam penalizadas”, finalizou a diretora de Habitação e Assuntos Fundiários da Vpreshaf, Lídia Furtado.

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