Projeto da Defensoria amplia serviços à população do interior do Amazonas

Alternativa garante assistência jurídica à população de municípios onde ainda não foi possível instalar polos da instituição

Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está estendendo seus serviços à população do interior e ampliando o alcance do projeto ‘Adote uma Comarca’. A partir do dia 1º de junho (segunda-feira), o segundo ciclo do projeto terá início e o número de municípios atendidos passará de 8 para 15, quase o dobro das comarcas alcançadas no primeiro ciclo, encerrado no final de abril. Com a ampliação, a Defensoria chegará a 46 dos 61 municípios do interior, mais de 70% do total. Isso porque os cinco polos da instituição nas regiões do Madeira, Médio e Baixo Amazonas, Médio e Alto Solimões, já alcançam 31 comarcas.

O projeto ‘Adote uma Comarca’ é coordenado pelo defensor geral, Ricardo Paiva, que adotou as comarcas de Rio Preto da Eva e Careiro da Várzea (Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM/Divulgação)

O projeto Adote uma Comarca é uma alternativa criada pela Defensoria para garantir a assistência jurídica à população dos municípios onde ainda não foi possível instalar polos da instituição. Os defensores públicos se inscrevem para atender os municípios ofertados e, dessa forma, adotam essas comarcas. O projeto é coordenado pelo defensor geral, Ricardo Paiva, que adotou as comarcas de Rio Preto da Eva e Careiro da Várzea.

A ampliação do Adote uma Comarca leva o projeto aos municípios de Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea, Codajás, Beruri, Iranduba (1ª e 2ª Vara), Anamã, Lábrea, Autazes, Boca do Acre, Careiro Castanho, Barcelos, Coari (1ª e 2ª Vara), Presidente Figueiredo, Manacapuru (1ª e 2ª Vara) e Santa Isabel do Rio Negro.

Em respeito às medidas de prevenção à Covid-19, que incluem a limitação da circulação de pessoas no Estado, o atendimento do projeto será feito pelo Projudi, Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas. O segundo ciclo do projeto terá duração de três meses – junho, julho e agosto.

“Mesmo em um momento de crise, a Defensoria está aumentando o serviço para o interior do Estado. A Defensoria está inovando e encontrando formas de auxiliar as pessoas mais carentes, que estão mais distantes da atuação estatal, que vivem no interior”, afirma o subdefensor público geral, Thiago Nobre Rosas, que adotou as comarcas de Coari e Presidente Figueiredo.

Assistência ao interior

Além da ampliação do Adote uma Comarca, a Defensoria mantém seus cinco polos no interior em plena atuação. Os defensores públicos seguem nos municípios trabalhando e estão vigilantes no que se refere à garantia de direitos e à proteção à saúde coletiva e individual dos cidadãos.

Os defensores têm atuado em recomendações de medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19, na articulação de soluções extrajudiciais e no ingresso de ações, quando necessário. Entre os resultados do trabalho estão a adoção do sistema de ‘lockdown’ (confinamento) parcial ou integral em municípios mais atingidos pela doença, medidas que inibem a adoção de preços abusivos de produtos essenciais, a restrição no transporte fluvial, a transferência de pacientes graves para Manaus e cuidados à população carcerária no interior.