Projeto pretende estimular o reconhecimento de paternidade

Proposta do projeto é estimular o reconhecimento da paternidade voluntária das crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento

Manaus – A UniNorte, a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançaram, nesta quinta-feira (2), o projeto Pai Legal. A proposta é estimular o reconhecimento da paternidade voluntária das crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

Projeto começa a ser executado na creche Maria Luiza da Conceição Silva, e depois será expandido para outras escolas. (Foto: Divulgação)

 

O projeto, elaborado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniNorte, vai começar a ser executado na creche Maria Luiza da Conceição Silva, e depois será expandido para outras escolas. A ação teve início em fevereiro deste ano, com um levantamento prévio, identificando as crianças que encontram-se nessa situação, em três escolas municipais do bairro Jorge Teixeira, incluindo a creche Maria Luiza da Conceição Silva. Segundo o coordenador do NPJ, professor Carlos Barros, o levantamento, feito pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), identificou 41 estudantes que não têm o nome do pai registrado na certidão.

As mães das crianças estão sendo convidadas para uma conversa com a equipe do NPJ e Semed, por meio dos polos do Centro Municipal Sociopsicopedagógico (Cemasp). O objetivo é explicar a finalidade e a importância do projeto. Havendo interesse por parte das mães, os pais serão contatados e sensibilizados, para que façam o reconhecimento voluntário da paternidade. O Tribunal de Justiça ficará responsável por dar sequência ao processo, para inclusão do nome do pai no registro de nascimento.

Conforme o projeto for avançando, novas escolas serão visitadas, de acordo com o professor Carlos Barros. Todo o processo é feito de forma voluntária. “Ninguém será convocado, mas sim convidado a participar”, informou o coordenador.

Ele ressalta que esse projeto cumpre um papel social muito importante. “É direito de toda pessoa conhecer a sua história e origem. Faz parte da dignidade humana ter acesso a essas informações. A longo prazo esperamos contribuir para a melhoria das relações familiares. Não é só o nome. É um documento. O projeto também tenta sensibilizar esses pais para que se aproximem dos filhos”, disse.

A subsecretária de Gestão Educacional da Semed, Euzeni Trajano, destacou que a parceria possibilita a ampliação da discussão iniciada com o TJAM e vem somar com o trabalho realizado pelos polos do Cemasp. “Sabemos da importância desse trabalho junto às famílias. Ampliar esse trabalho e fazer com que chegue às unidades de ensino auxilia na resolução de problemas familiares, o que reflete de forma positiva no desenvolvimento positivo de nossas crianças e adolescentes”.

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