Provas do Enem são suspensas no Amazonas, após pedido de vereador

Ação civil foi movida pelo vereador de Manaus Amom Mandel (PODE), com apoio do deputado federal Marcelo Ramos (PL)

Manaus – A justiça Federal – Sessão Judiciária do Amazonas aceitou, na noite desta quarta-feira (13), a ação civil pública movida pelo vereador de Manaus, Amom Mandel (PODE), com apoio do deputado federal Marcelo Ramos (PL), com forte apoio popular por meio das redes sociais, para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para o próximo domingo (17). A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales.

“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o Juiz Ricardo Augusto De Sales.

(Foto: Robervaldo Rocha/Dircom/CMM)

“Estou muito feliz com a nossa vitória (decisão liminar), agora é esperar que o nosso Estado, a nossa cidade e o nosso país vivam dias melhores. Que o INEP respeite a decisão, no presente momento vidas estão em jogo e elas precisam ser preservadas.”, disse o vereador Amom.

Na decisão o juiz também determinou multa ao chefe do executivo estadual. “Determino a intimação pessoal do Governador do Amazonas, com vistas a que o mesmo não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do ENEM no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal de Sua Excelência, sem prejuízo da pratica de ilícito político-administrativo.”, disse o magistrado.

A ação teve início após uma série de denúncias e pedidos de estudantes, pais e coordenadores de instituições de ensino por meio do “Gabinete Online”, criado pelo parlamentar no último domingo (10/1). Após Amom acionar a justiça, outros órgãos como Defensoria Pública do Estado, da União e o Ministério Público Federal também recomendaram, na mesma linha do vereador, o adiamento das provas.

Casos de Covid-19 no Amazonas

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), informou nesta quarta-feira (13) que registrou 1.474 novos casos de Covid-19, totalizando 219.544 casos da doença no estado.

A FVS confirmou ainda 69 óbitos por Covid-19, sendo 41 ocorridos no dia 12/01 e 28 óbitos foram encerrados por critérios clínicos, elevando para 5.879 o total de mortes.

Na capital, de acordo com dados da Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira (13), foram registrados 198 sepultamentos por Covid-19 nos cemitérios da cidade.

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