Seap anuncia empresas para administração de unidades prisionais

As empresas irão assumir o ‘Lote 1’ e o ‘Lote 2’ a partir do dia 1º de agosto. Seap fará um novo processo licitatório para o ‘Lote 3’

Manaus – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) anunciou, na manhã desta quarta-feira (15), as empresas ganhadoras das licitações da administração e operacionalização de unidades penitenciárias do Amazonas. O anúncio foi feito na sede da Seap, no Centro de Manaus, pelo secretário da pasta, coronel Vinícios Almeida.

A empresa ganhadora do Lote 1 foi a RH Multi Serviços Administrativos Ltda., que ficará responsável pela Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e pelo Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). O Lote 2 ficou com o Consórsio CGPAM, que administrará o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) 1 e 2. As empresas irão assumir as unidades a partir do dia 1º de agosto.

UPP será administrada pela RH Multi Serviços Administrativos Ltda. (Foto: Sandro Pereira/Arquivo-GDC)

“Com esses novos contratos teremos uma tranquilidade jurídica pelos próximos cinco anos, sem mais uma única empresa, com um lote gigantesco, com vários contratos, como era anteriormente. Estamos em um novo momento e conseguimos dar um passo a frente neste sistema”, disse.

O ganhador do Lote 2 foi o mesmo do Lote 3, o que não é permitido. Com isso, a Seap fará um novo processo licitatório para o 3 Lote, que corresponde ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF), Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) e Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI).

“Convocamos todas as empresas que tenham habilitação para participar, não só da licitação como também da emergencial, que estamos lançando hoje (quarta-feira, 15), para que, enquanto a licitação do terceiro lote não se concluir, uma empresa possa assumir neste intervalo. Mas nossa expectativa é de, no máximo, em 60 dias concluir (o processo)”, explicou o coronel Almeida.

O processo licitatório durou mais de um ano e meio. Com início em janeiro de 2019, foi embargado pelo Ministério Público por não cumprir os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Nós recebemos a secretaria com processos de licitações já vencidos, ou seja, sem contrato. Aliás, a que foi feita, foi fracassada e embargada. Fizemos uma nova, com apoio do Ministério Público de Contas, e cumprimos todos os TAC’s, iniciando o novo processo licitatório no mês de agosto, com o primeiro ato da audiência pública. Esses atos legais demoram e, infelizmente, não terminam no tempo que esperamos”, concluiu.

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