Segundas vias de certidões podem ser requisitadas via aplicativo de mensagens

Neste período de pandemia, certidões específicas, como segundas vias de registro civil de pessoas naturais, podem ser requisitadas pelo aplicativo Telegram

Manaus – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), neste período de distanciamento social está atendendo a pedidos de emissão de certidões, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram.

(Foto: Reprodução / CGJ-AM)

O serviço é viabilizado pelo Setor de Certidões da CGJ-AM, que assegura a gratuidade de segundas vias de registro civil de pessoas naturais, registros estes que abrangem: certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

Os pedidos à CGJ-AM podem ser requisitados por pessoas hipossuficientes (cidadãos comprovadamente sem recursos para arcar com os custos da segunda via em um cartório) e podem ser feitos, também, por assistentes sociais e por órgãos como conselhos tutelares, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e outros.

Com a medida, a CGJ-AM busca garantir o acesso a tais documentos, sem a necessidade de contato presencial, zelando assim pela saúde dos requerentes (público externo) como também de seus servidores e colaboradores.

Os agendamentos presenciais prezam pela segurança sanitária dos requisitantes e servidores e uma quantidade pré-estabelecida de atendimentos é realizada por semana.

Para solicitar as certidões específicas da CGJ-AM, basta a pessoa ou o órgão interessado fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e firmar contato com o Setor de Certidões da CGJ-AM pelo número 98503-0648.

Com o pedido formalizado, a CGJ-AM aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via solicitada.

A exemplo da CGJ-AM, outros órgãos públicos, tais como a Receita Federal e a Defensoria Pública Estadual, também fazem uso do aplicativo Telegram para atendimento a requisições.

Outras certidões

A CGJ-AM acrescenta que certidões processuais de 1º e 2º grau (certidão judicial de distribuição – nada costa ou negativa – Civil, Criminal, Execução Fiscal Estadual e Municipal, Falência e Recuperação de Crédito, Família e Fins Eleitorais) não são de sua competência e são disponibilizadas pela Central de Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos do Poder Judiciário Estadual, podendo ser requisitadas na página do Tribunal de Justiça do Amazonas na internet (www.tjam.jus.br), ou diretamente nos links:

https://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do (para certidões de 1º grau) e https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (para certidões de 2º grau). Certidões de 2º grau, podem ser solicitadas, também, ao email institucional: [email protected]

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