Manaus – Começa nesta segunda-feira (8) a Semana Nacional do Registro Civil com foco na emissão de Certidões de Nascimento à população socialmente vulnerável. O evento é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e envolve o trabalho de 45 órgãos, instituições e entidades que estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
(Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil)
Os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos. O atendimento será realizado ao longo de toda a semana – até sexta-feira, dia 12 -, sempre das 8h às 14h.
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
Confira alguns dos serviços que serão oferecidos no AM:
Cartórios / ARPEN Amazonas e Brasil – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Anoreg / AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
Justiça Itinerante – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Polícia Civil – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
Polícia Federal, ACNUR, ADRA, Instituto MANA E OIM – Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
Defensoria e Ministério Público – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
SEMASC – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
Vara de registros públicos da Comarca de Manaus – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
Receita Federal – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
FUNAI – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
CDL MANAUS – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
