Sindicalistas criticam decisão do TJAM que multa paralisações em R$ 100 mil

TJAM criticou paralisação e apontou pena diária de R$ 100 mil caso o sindicato voltasse a fazer greve que paralisasse aulas de escolas da rede pública

Manaus – O secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Cleber Ferreira, criticou a declaração realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de que o sindicato seria multado com uma pena diária de R$ 100 mil, caso voltasse a fazer greve que paralisasse aulas de escolas da rede pública.

‘Marcha da sombrinha’ reuniu mil trabalhadores em caminhada de deflagração da greve da educação (Foto: Divulgação/Sinteam)Cerca de 100 escolas da rede municipal de ensino tiveram as aulas paralisadas, segundo o Sinteam, devido à “marcha da sombrinha”, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (15). Menos de mil trabalhadores seguiram da Praça Heliodoro Balbi, conhecida como “Praça da Polícia”, até a Praça da Matriz, no Centro, zona sul de Manaus, em atividade liderada pelo sindicato. O Sinteam pede 15% de reajuste salarial e o governo oferece 3,93%, alegando impedimento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós, com certeza, criticamos decisões como essa, pois sabemos que está nas mãos do governador tomar atitudes em nosso favor”, disse Cleber. O secretário de finanças do Sinteam informou, ainda, que a classe pretende continuar as greves e manifestações, até que obtenha novo diálogo com o Estado

O Sinteam informou, ainda, por meio de assessoria, que pelo menos 21 municípios do interior do Estado paralisaram total ou parcialmente as aulas, nesta segunda-feira (15). Foram elas: Nhamundá, Boa Vista do Ramos, Eirunepé, Manicoré, Fonte Boa, Manacapuru, Tefé, Nova Olinda do Norte, Maués, Coari, Humaitá, São Paulo de Olivença, Itapiranga, Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira, Codajás, Juruá, Benjamin Constant, Boca do Acre, Parintins e Tabatinga.

O sindicato comunicou, também, que não é possível informar o número preciso de escolas que aderiram à greve, no interior, devido a dificuldades de comunicação entre os municípios interioranos e a capital.

No documento do TJAM, o desembargador Elci Simões de Oliveira criticou a prática da greve pela categoria. “A meu ver, em juízo sumário, os professores não possuem direito à greve diante da essencialidade dos serviços prestados por eles, embora muitas vezes não recebam a devida atenção por parte dos Chefes do Poder Executivo”, escreveu.

No documento consta, ainda, a decisão do tribunal de realizar desconto da remuneração dos servidores que tenham deixado de trabalhar em função da adesão ao movimento grevista, sem prejuízo do pagamento da multa a ser feita caso ocorra paralisação das aulas do sistema público.

Em nota, o Governo do Amazonas informou que tem se mantido aberto ao diálogo com os representantes dos servidores da área de educação e que a decisão da Justiça, que atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação ao indicativo de greve de entidades sindicais, tem como objetivo assegurar o funcionamento da rede estadual de ensino e não prejudicar os 420 mil alunos que atualmente são atendidos pela rede.