STJ nega recurso e mantém indenização de homem que contraiu HIV em prisão do AM

O homem foi inocentado e, enquanto esteve preso, afirmou ter sido estuprado por um grupo de 60 detentos e contraído vírus HIV

Manaus- A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), um recurso especial do Governo do Estado que tentava suspender pagamento de indenização para dois adolescentes, filhos do ex-presidiário Heberson Lima de Oliveira, 37. A informação é da Secretaria de Comunicação Social do STJ que, até o momento, não tem detalhes sobre a decisão.

Enquanto esteve na prisão, Heberson Lima de Oliveira diz ter sido estuprado por um grupo de 60 detentos e contraído HIV (Foto: Reprodução/Record)

Eles processaram o Estado após o pai ser preso, em 2003, por suspeita de ter estuprado uma menina de nove anos. Após dois anos e sete meses, ele foi inocentado. Enquanto esteve preso, o homem afirmou, segundo documentos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ter sido estuprado por um grupo de 60 detentos e contraído vírus HIV.

O recurso teve como relator da 1ª Turma da Casa, ministro Benedito Gonçalves. Os dois filhos de Heberson ingressaram com o pedido, ainda, em 2011, com auxílio da defensora pública Ilmair Faria, hoje já aposentada.

À época, a indenização solicitada era de R$ 170 mil, valor que foi reduzido para R$ 135 mil, mas após recorrer, o Estado ganhou, na primeira instância, o direito pelo não pagamento, sob a alegação do valor ser muito alto.

Após a primeira negativa, a defesa recorreu à 2ª Instância do TJAM, onde ganhou o acórdão. Para não efetuar o pagamento, o Estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso estava na Casa desde o ano passado.

A defensora aposentada Ilmair Faria disse, na manhã desta terça-feira, que iria acompanhar o julgamento. Ela acrescentou, ainda, que o Estado também ingressou com o mesmo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nada ainda está definido”, disse.

A defensora Domingas Laranjeiras, que atua na esfera cível, aguarda a pauta ser julgada para poder de manifestar. Segundo ela, o governo é um dos piores pagadores e o que quer é retardar o ressarcimento à família. Ela disse, ainda, que espera que o STJ não encontre mérito para julgamento.

O caso

Heberson Lima de Oliveira foi preso em 2003, na zona leste de Manaus, por suspeita de ter estuprado uma menina de nove anos. O crime foi denunciado pelo pai da criança. O homem ficou preso preventivamente na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), onde afirma ter sido estuprado por um grupo de 60 detentos.

Após a denúncia feita pela defensora Ilmair Faria, ele foi transferido para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, hoje já desativada. De acordo com documentos, mesmo Heberson tendo alegado inocência e vários pedidos de liberdade da defesa, ele ficou preso por dois anos e sete meses.

O homem conseguiu liberdade em 2006, após a Defensoria Pública do Estado (PDE) ter conseguido provar a inocência dele, com base em contradições em depoimentos prestados pela criança.