Suframa pode ficar com dívidas da Fucapi

O MP-AM fez a proposta para que a Suframa assuma as dívidas da Fucapi e o ministro da Educação afirmou que organizações podem coordenar a atividade de Educação e Pesquisa

Manaus – O Ministério Público do Estado (MP-AM) propõe que as dívidas trabalhistas da Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação (Fucapi) sejam repassadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De acordo com o procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, a possibilidade já está sendo estudada. O ministro da Educação (MEC), Rossieli Silva, afirmou, na manhã desta segunda-feira (23), que o órgão pretende assumir a gestão da Fucapi com um contrato de, pelo menos, dez anos.

MEC, MP-AM e Ifam estão em discussão para ‘salvar’ a Fucapi. (Foto: Arlesson Sicsú 30/03/11)

Até abril, segundo o MP-AM, só em fase de execução, ou seja, aguardando o resgate judicial, a Fucapi tinha uma dívida de R$ 15,6 milhões em processos trabalhistas.

O procurador-geral do MP, o ministro da Educação, a promotora de justiça da 47ª Promotoria de justiça de Fundações e Massas Falidas, Kátia Oliveira, e membros do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) participaram de uma reunião, na manhã de ontem, 23, para tentar ‘salvar’ a instituição.

Conforme Monteiro, uma das primeiras tentativas é separar as responsabilidades educacionais da Fundação, das financeiras. “No sentido de, em federalizando (a Fucapi), conseguirmos que a Suframa absorva esse passivo, já que tem ligação direta com a própria Fundação. Isso para que consigamos desvincular, e, aí sim, a Fucapi passe a ser administrada por uma organização social ou algum instituto que possa ter condições de manter a Fundação em funcionamento com aquilo que realmente interessa, sem retirar direitos”, explicou o procurador.

E os trabalhos já serão iniciados, nesta terça-feira, conforme adiantou Monteiro. Uma reunião com as instituições educacionais, a Suframa e a promotora de Massas Falidas está marcada para hoje. “O ministro da Educação, que entrou em contato comigo, colocando o Ministério da Educação à disposição. Inclusive na possibilidade de federalizar a Fundação. O que existe é um problema grave da Suframa, um passivo trabalhista extremamente significativo. Claro que esses direitos são irrenunciáveis”, destacou. O ministro classificou a oferta como “quase oficial”. Na reunião, Silva afirmou que o MEC entra nas negociação em conjunto com o Ifam.

A Suframa informou que, até o momento, não há nenhuma decisão judicial para assumir passivos da Fucapi. “O que há, concretamente, são alguns funcionários da Fucapi que dependem de uma decisão liminar concedida pelo STJ no mandado de segurança 15.118-DF”, disse a autarquia pela assessoria.

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