Susam acaba contrato com cirurgiões do Amazonas

O governo Wilson Lima rescindiu contrato com o Instituto de Cirurgias do Amazonas (Icea) após a Justiça ordenar pagamentos atrasados em ação, sob risco de bloqueio das contas do Estado

Manaus – Dois dias após decisão judicial mandar o governo de Wilson Lima pagar dívidas atrasadas com o Instituto de Cirurgia do Amazonas (Icea), sob risco de bloqueio das contas do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) decidiu, nesta quarta-feira (7), rescindir contrato com o instituto. A retaliação deixa importantes unidades de saúde sem serviços de cirurgiões do Icea e prejudica pacientes.

Ainda na noite desta quarta, o Icea foi notificado da rescisão contratual por meio do Ofício 3980/2019 assinado pelo secretário de Saúde em exercício, João Paulo Marques dos Santos. A rescisão é parcial, mas a categoria de cirurgiões pode decidir entregar todos os postos que ocupam em hospitais, pronto-socorros e demais unidades de saúde, partir desta quinta-feira (8).

No documento, a Susam notifica o instituto sobre “finalização parcial da prestação de serviços prestados através do Contrato Administrativo nº 006/2016-Susam, e saída das unidades de saúde SPA (Serviço de Pronto Atendimento) Alvorada; SPA Joventina Dias, SPA São Raimundo; SPA Colônia Antônio Aleixo; SPA Danilo Corrêa; SPA Eliamme Mady; SPA José Lins; SPA Zona Sul; e SPA Coroado, a partir das 19h do dia 7 de agosto de 2019”.

Decisão da Susam atinge diretamente as unidades dos Serviços de Pronto Atendimentos Médicos de Manaus (Foto: Raquel Miranda/Arquivo GDC)
FOTO: RAQUEL MIRANDA/ DIARIO DO AMAZONAS

Também segundo o ofício, o descumprimento da rescisão pode acarretar “sanções previstas na lei, bem como a ação por perda e danos, caso houver”. O atual contrato em vigor tinha prazo de validade até fevereiro de 2020.

Para justificar o rompimento de contrato, a Susam cita a paralisação dos serviços do Icea e remanejamentos de plantonistas para atuar nos SPAs. Vale ressaltar, que as paralisações parciais promovidas pelo Icea visavam, segundo a diretoria do instituto, pressionar o Estado a pagar os valores devidos de meses atrasados.

Justiça

Na segunda-feira (5), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Leoney Harraquian deu prazo de dez dias para que o governo do Amazonas pague os valores devidos ao Instituto de Cirurgia do Amazonas (Icea), sob risco de bloqueio das contas do Estado.

O valor total devido soma R$ 8,2 milhões e corresponde a 90 dias de pagamentos atrasados. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que ainda não havia sido notificada, “mas que irá recorrer da decisão”.

Harraquian determinou, também, “ao Estado do Amazonas que, no prazo de dez dias, efetive o pagamento do valor devido ao reconvinte há mais de 90 dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas. No caso de omissão estatal no pagamento, deverá o reconvinte/credor apresentar os cálculos dos valores devidos há mais de 90 dias para o devido bloqueio”.