Susam troca terceirizada sem licitação

Empresa responsável pela gestão de técnicos de enfermagem da unidade hospitalar foi trocada sem licitação. Susam alega que processo foi feito em ‘regime emergencial’

Manaus – Uma comissão de ex-funcionários da empresa Life Saúde, que prestava serviços para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), denuncia situações de descaso no Hospital e Pronto-Socorro Dr.João Lúcio, na zona leste da capital, após a substituição da empresa responsável pela gestão de técnicos de enfermagem na unidade. Demissão sem aviso-prévio e atrasos de pagamentos por parte da nova empresa são alguns pontos das denúncias. A Susam contratou a empresa C.C. Batista ME com dispensa de licitação por R$ 2,5 milhões enquanto a empresa anterior recebeu R$ 1,4 milhões para fazer o mesmo serviço.

Demissão sem aviso-prévio e atrasos de pagamentos da nova empresa são alguns pontos das denúncias dos ex-funcionários da empresa Life Saúde (Foto: Reinaldo Okita)

Além disso, segundo a comissão, a empresa passou a ser responsável pela gestão do hospital no dia 23 de fevereiro deste ano, mas o anúncio da troca ocorreu somente no dia 27, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), alegando que a unidade de saúde encontrava-se em calamidade pública. De acordo com a portaria Nº 10/2018, a contratação é destinada a atender situação emergencial no período de 90 dias.

O objeto da dispensa de licitação, de acordo com a publicação do DOE do dia 27 de fevereiro deste ano, tem o valor global de R$ 2.559.072 (dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil e setenta e dois reais). A portaria é assinada pela gerente administrativa e financeira do HPS João Lúcio, Maria Aladia Tavares Jimenez. “Eles alegaram calamidade pública o que é uma mentira, pois a unidade estava em pleno funcionamento. Fomos praticamente expulsos do hospital no dia 23 de fevereiro sendo que a troca de empresa só foi publicada no Diário Oficial no dia 27”, denunciou a representante da comissão gestora da empresa Life, Maria Leonor Martins, que atuava na unidade como técnica em enfermagem.

A representante da comissão alegou, ainda, que os ex-terceirizados foram dispensados sem aviso-prévio, o que causou constrangimento para os profissionais. “Eu trabalhava há seis anos no hospital e também não fui avisada da troca. Alguns funcionários desta empresa reclamam de atrasos de salário, já que a C.C. Batista já prestava serviço no hospital antes de assumir a gestão dos serviços terceirizados. Poucos terceirizados da antiga empresa permaneceram na unidade de saúde, mas não quis correr o risco de trabalhar para não receber”, disse.

Segundo ela, a Susam se comprometeu em averiguar a situação da empresa C.C. Batista ME no hospital e lançar uma nova licitação no próximo dia 21 de março, em ampla concorrência para outras empresas que prestam serviços de saúde interessadas em assumir a gestão do João Lúcio. Ainda de acordo com a representante da comissão, há registro de atraso de pagamentos também para funcionários da C.C.B no Instituto da Mulher Dona Lindú.

“O que nos chama a atenção é que a C.C. Batista ME foi contratada com dispensa de licitação, com a alegação de calamidade pública no hospital, o que não ocorria, pois a Life sempre honrou com os compromissos financeiros com seus funcionários e com toda a gestão do hospital. Segundo o diretor da unidade, a empresa saiu porque possuia problemas de documentação”, afirmou.

Maria Leonor Martins afirmou, também, que um abaixo-assinado, com 168 assinaturas de ex-funcionários, foi entregue, no último dia 8, ao secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Orestes Guimarães de Melo Filho, pedindo a saída da atual empresa contratada pelo governo do Estado.

O grupo também já entrou com denúncia contra a contratação da C.C.Batista no Ministério Público do Estado (MP-AM). “O que queremos saber é por que uma empresa que nem paga seus funcionários está à frente da administração do hospital? Para isso, entramos ainda com denúncia no Ministério Público para averiguar a situação”. Segundo a comissão, a Life estava responsável pela gestão do João Lúcio há um ano e três meses, contratada por licitação com valor equivalente a R$ 1.475.100 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil e cem reais).

Susam diz que sanção forçou a troca de empresas terceirizadas

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou, em nota, que o cancelamento do fornecimento de serviços da empresa anterior se deve a uma portaria que aplica à empresa uma sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo período de 12 meses, por ter apresentado documentação falsa no curso de outro procedimento licitatório. O cancelamento dos serviços foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de janeiro de 2018.

Segundo a nota, “como estava prestando serviços por meio de contratos indenizatórios, que estão sendo substituídos gradativamente, a administração decidiu então acatar a decisão e dispensar os serviços prestados. Com isso, houve a necessidade de contratar, em regime emergencial, outra prestadora de serviços. As empresas passaram por uma pesquisa de mercado, com avaliação de preços e foi escolhida aquela que apresentou o menor valor do mercado, conforme portaria nº 10/201, publicada no DOE, no último dia 27 de fevereiro. A contratação é para um período de 90 dias. A direção ressalta, porém, que já está em curso na CGL um processo para abertura de uma nova licitação para contratação de fornecedor dos serviços”, alegou a Susam.