TAC da segurança nos coletivos de Manaus começa a mostrar resultados

Projeto que contempla obrigações já acordadas dentro do Termo de Ajustamento de Conduta foi entregue na sede do Ministério Público do Amazonas

Manaus – Representantes de órgãos ligados ao serviço de transporte de passageiros em ônibus coletivos de Manaus estiveram na manhã desta sexta-feira (22) na sede do Ministério Público do Amazonas com o titular da 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), para entregar o projeto que contempla obrigações já acordadas dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que elencou nove medidas de combate aos assaltos cometidos dentro dos ônibus de passageiros na capital. Participaram da reunião o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), Manoel Paiva; o procurador-geral do Município Rafael Gomes de Oliveira; o interventor do município, Francisco Bezerra, e o diretor-presidente do Sinetram, Marco Aurélio Babadopulos.

Entre as obrigações que estão em vias de implementação está a melhoria da qualidade das câmeras de segurança nos coletivos (Foto: Mariana Lima/Ascom/MPAM)

O TAC é uma união de esforços da 61ª Proceap, onde atua o promotor de Justiça João Gaspar, e da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), da qual é titular a promotora de Justiça Sheyla Andrade.

Entre as obrigações que foram demonstradas como cumpridas e em vias de implementação está a melhoria da qualidade das câmeras de segurança nos coletivos com a intenção de identificar criminosos que atuam, com mais rapidez e efetividade. Outra medida atendida é a escolha de uma linha que servirá de teste para o envio de imagens online para uma central de monitoramento.

O chamado ‘Bus Door’ (publicidade nos coletivos) passará a ocupar somente a lateral dos ônibus e sem prejudicar a visão para dentro do coletivo. Dentro dos ônibus, as lâmpadas incandescentes serão substituídas por iluminação de led para melhorar a visibilidade de fora para dentro com a possibilidade de identificação de assaltos.

“Nós queríamos acompanhar de perto o cumprimento dos prazos na implementação das medidas e, por isso, vários atores foram convidados com o intuito de ver os prazos que estão vencendo, alguns já no dia 16 de dezembro, e deixar muito claro que o Ministério Público está atento e vai cobrar a execução das medidas nos prazos estipulados no Termo de Ajustamento de Conduta”, declarou o promotor João Gaspar. “O relatório apresentado pelo IMMU foi muito detalhado, descritivo e pormenorizado, dando a ideia de que a Prefeitura de Manaus está engajada, inclusive com alguns decretos já assinados pelo prefeito, fazendo menção ao TAC, ou seja, tudo isso passa a ideia de que o poder público e os órgãos envolvidos estão convictos de que a segurança do usuário é um assunto muito importante e vital para o sistema e para a população de Manaus”.

Termo celebrado

Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, além dos promotores de Justiça, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates; representantes da Delegacia Geral de Polícia (DGPC-AM), Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas (CGPM), Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (Immu), Casa Militar da Prefeitura de Manaus (CM-PMM) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

O termo celebrado obriga, ainda, o cumprimento da Lei nº 2.330/2018, implantando o Conselho de Mobilidade Urbana de Manaus. Um dos objetivos do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Manaus é auxiliar no monitoramento da articulação de todos os órgãos parceiros na execução fiel do programa de prevenção à criminalidade aquisitiva no transporte público coletivo urbano, nos termos deste instrumento.

Todos os integrantes do TAC precisam divulgar e dar a mais ampla publicidade das medidas adotadas no ‘Programa de prevenção à criminalidade aquisitiva no sistema de transporte público coletivo urbano de Manaus’.

Anúncio