TJAM anuncia medidas internas para evitar propagação do novo coronavírus

Medidas nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas entram em vigor a partir desta terça-feira (17)

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passa a adotar, a partir desta terça-feira (17), uma série de medidas para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19) em suas unidades judiciárias, assim como para prevenir o contágio de seus servidores, magistrados, estagiários, colaboradores, operadores do Direito, membros do sistema de Justiça e partes processuais que acessam, regularmente, os prédios da Justiça Estadual, tanto na capital quanto no interior do Estado.

Estão temporariamente suspensos visitação pública e atendimento presencial do público externo em caráter administrativo e judicial (Foto: Divulgação/Mário Oliveira)

Como medidas, ficam excepcionalmente suspensas, inicialmente, pelo prazo de 15 dias, as sessões do Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas, Câmaras Isoladas, Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Recursais dos Juizados Especiais, assim como todas as audiências cíveis e criminais, exceto as audiências de custódia.

A sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (17) será, excepcionalmente, realizada, podendo ainda, a critério da Presidência, ocorrer também em caráter excepcional, com público restrito.

A Portaria (nº 2/2020) foi assinada de forma conjunta pela presidência, pela vice-presidência da Corte e pela Corregedoria Geral de Justiça e foi divulgada na edição desta segunda-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), podendo ser acessada, na íntegra, no Portal do TJAM.

Com a Portaria, ficam temporariamente suspensos visitação pública e atendimento presencial do público externo em caráter administrativo e judicial.

Ficam suspensos eventos, reuniões, deslocamento de servidores e magistrados, assim como quaisquer atividades em grupo, inclusive os previamente autorizados e agendados.

Conforme a Portaria, desembargadores, magistrados e servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldades para respirar e batimentos das asas nasais), passam a ser considerados casos suspeitos, devendo entrar em contato telefônico com o Setor Médio (do Tribunal) e enviar cópia digital de atestado por e-mail para fins de afastamento do ambiente de trabalho e desempenho de suas funções, atribuições e atividades de trabalho por meio de home office, pelo prazo mínimo de 14 dias, a critério da Presidência.

Determina que os servidores, magistrados ou estagiários maiores de 60 anos de idade, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por Covid-19, poderão optar pela execução de suas atividades por meio de home office, pelo prazo mínimo de 14 dias, devendo comunicar a opção, no caso de servidores e estagiários, à chefia imediata e, no caso de magistrados, à Presidência do Tribunal.

Conforme a Portaria, o magistrado, servidor, colaborador ou estagiário que, comprovadamente, retornar de viagem de local onde tenham casos confirmados de transmissão sustentada da Covid-19, não deverá comparecer ao ambiente de trabalho e deverá, excepcionalmente, desempenhar suas funções, atribuições e atividades funcionais por meio de home office pelo prazo mínimo de 14 dias.

Indica ainda que fica a critério dos gabinetes dos magistrados adotarem restrições quanto ao atendimento presencial do público externo, advogados e procuradores, bem como à visitação a sua respectiva área.

Conforme a Portaria, os processos eletrônicos seguem sua tramitação normal.

Medidas de prevenção

Como medidas para reforçar a prevenção, o Tribunal, por meio de sua Secretaria Geral de Administração, intensificará a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de providenciar a aquisição e instalação de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação, no acesso das recepções, elevadores, balcão de atendimento de varas e gabinetes, salas de reuniões, plenários, fóruns, juizados.

A mesma providência atenderá, em especial, os locais de registro de ponto e na Secretaria de Audiências de Custódia, Unidades destinadas aos plantões criminais e demais unidades, tanto na capital quanto no interior.

Nos prédios da Justiça Estadual, as ascensoristas, atendentes e recepcionistas deverão, obrigatoriamente, utilizar luvas e máscaras a serem substituídas a cada duas horas e, excepcionalmente, os serviços de cortesia de água, café, suco e demais bebidas, deverão ser servidos em copos descartáveis.

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