Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou nesta terça-feira (3) a sala do Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV), instalada no setor 1 do 1º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, zona sul de Manaus. O NAV atende a Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os tribunais estaduais, diretamente ou mediante convênio de cooperação celebrado com a Defensoria Pública da União e dos Estados, devem implementar meios de cadastramento, preferencialmente informatizados, de advogados voluntários interessados na prestação de assistência jurídica, neste caso, especificamente voltado à população carcerária.
O prefeito Arthur Neto prestigiou o evento e destacou o caráter voluntário dos advogados que prestam a assistência advocatícia à população carcerária. (Foto: Marcio James/Semcom)
“Essa ideia veio cobrir necessidades de uma parte da população que não teria acesso aos seus direitos caso não houvesse uma alternativa como esta. Então é louvável, realmente, o gesto adotado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Flávio Pascarelli”, afirmou o prefeito Arthur Neto, que prestigiou o evento. Arthur destacou ainda o caráter voluntário dos advogados que prestam a assistência advocatícia à integrantes da população carcerária.
O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, informou que as atividades do NAV foram iniciadas ainda na gestão do desembargador João Simões e que agora podem ser exercidas em uma sala especialmente inaugurada para este fim. “O NAV presta um serviço relevante na medida em que trás para dentro desse escritório, estudantes de direito, professores de direito, advogados voluntários para que possam prestar assistência aqueles que estão encarcerados e que não tem condições de pagar um advogado ou que não tem assistência da Defensoria”, afirmou Pascarelli.
No Amazonas o NAV iniciou as atividades em 2011 e soma 4 775 atendimentos. Conta com apoio de 19 advogados e quatro instituições de ensino – Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Centro de Pesquisa e Ensino Superior da Amazônia (ESBAM), Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e Universidade Nilton Lins.
