TJAM suspende liminar e realização do concurso da PM é mantido

A decisão foi deferida pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, presidente do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Manaus – O desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, presidente do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) suspendeu na manhã desta sexta-feira (4) a decisão que derrubou a realização do concurso da Polícia Militar.

(Foto: Reprodução)

Na decisão o desembargador afirma que a “suspensão do concurso a poucas horas de sua realização, seja por possuir repercussão jurídica em mais de uma centena de milhares de pessoas, por envolver o gasto  de vultosas quantias de recursos públicos para a suas realização e organização, e principalmente, pela imperiosa necessidade de recomposição do escasso quadro de pessoal da Polícia militar do Amazonas, sem qualquer demonstração de inequívoca ilegalidade ou comprovado prejuízo aos interessados, fulmina o interesse o público gerando, para além de prejuízos à ordem pública, inquestionáveis danos à ordem econômica e aos próprio sistema de segurança pública do Estado do Amazonas.”

Ainda no documento o desembargador afirma que “defiro o pedido do Estado de suspender a decisão que determinou a suspensão do edital”.

Veja o documento completo:

DECISÃO DESEMBARGDOR TJAM – 4000698-81.2022  

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