TJAM tem mil sentenças contra Amazonas Energia

Foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por consumidor titular do imóvel, em decorrência dos apagões de energia, em Codajás, pela Amazonas Distribuidora de Energia

Manaus – O juiz de Direito Geildson Souza de Lima, titular da Comarca de Codajás (240 km a oeste de Manaus), proferiu nesta semana 1.055 sentenças condenatórias em dano moral contra a empresa Amazonas Energia. No texto das decisões, o magistrado discorre sobre os prejuízos decorrentes da falha no abastecimento de energia elétrica pelo sistema da Amazonas Energia que serve ao município.

“Os consumidores da cidade de Codajás, entre eles a parte requerente, sofreram de forma desproporcional com a interrupção do serviço de fornecimento de energia, pois foram privados por longo período de todos os serviços essenciais, com privação de luz; telefonia; água; saúde pública; educação; calor intenso; desabastecimento de produtos indispensáveis. Houve também uma total quebra do estilo de vida social, sem mencionar os constantes protestos e desestabilização da paz social, com inegável aumento da insegurança pública. A conduta da parte demandada gerou na cidade de Codajás e, por consequência, na vida dos consumidores de energia, uma verdadeira situação de crise, que não pode ser considerada como mero aborrecimento”, destacou o magistrado.

Juiz Geildson Souza deu as sentenças devido os transtornos na cidade (Foto: Raphael Alves/TJAM)

O juiz também afastou o argumento da Amazonas Energia, que alegou não ser parte responsável, atribuindo esta responsabilidade à Amazonas GT, uma vez que teria havido desmembramento das atividades das empresas. Porém, na sentença, o juiz Geildson afirmou que a empresa tem responsabilidade solidária nos fatos ocorridos.

“Se existe uma relação contratual direta entre a empresa demandada e a parte autora, a responsabilidade daquela decorre não apenas da lei consumerista, mas do próprio vínculo contratual existente entre as partes, principalmente quando se trata de uma relação de consumo, motivo pelo qual não se pode falar em ilegitimidade passiva no caso dos autos.”

O juiz esclareceu, ainda, que os processos são individuais e não são todos os moradores da cidade que têm direito de receber a indenização. “Apenas as pessoas que são titulares da unidade de consumo, e para esse titular o valor da indenização é o de R$ 2 mil. Essas sentenças têm o sentido de reforçar que o Judiciário está acompanhando atentamente os problemas”, frisou.

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