TRE libera Seduc a pagar abono do Fundeb para professores e pedagogos

Medida é autorizada pelo juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior e beneficiará 27 mil servidores da educação do Estado com o pagamento do montante de R$ 85 milhões

Manaus – O juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TER) autorizou, nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a pagar o abono com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 27 mil servidores, entre professores e pedagogos. O governo do Estado tinha previsão de pagar R$ 85 milhões e fez consulta ao TRE sobre a liberação, antes das eleições.

Abono aos professores e pedagogos será pago com os resídios do Fundeb de 2017. (Foto: Divulgação/Seduc)

No despacho, o juiz aponta que “é necessário ponderar certos princípios, por isso, acredito que como o abono salarial tem natureza alimentar e que, de fato, o pretenso pagamento não representa revisão geral da remuneração dos servidores públicos, vez que é restrita a uma única categoria, no caso, os servidores da educação, não há porque não ser autorizado”.

A previsão inicial da Seduc era obter a autorização ainda antes das eleições, como anunciou no dia 5 de setembro, durante o desfile cívico escolar, o secretário Lourenço Braga. Caso contrário, ponderou, o benefício seria depositado na conta dos servidores somente após o período eleitoral.

De acordo com o governo, o abono é pago com os resíduos do fundo de 2017 parcelados no último trimestre do ano, como ocorreu no ano passado, ao ressaltar que, em 2018 o montante aplicado do Fundeb na rede estadual de ensino ficou em 49%.

O abono começou a ser pago em agosto de 2017, quando o governo federal enviou ao Amazonas R$ 236 milhões de sobras do fundo. Na época, os profissionais que atuavam com carga horária de 20 horas receberam R$ 6,7 mil e os que trabalham com 40h e 60 horas, receberam o dobro e o triplo.

Em janeiro deste ano, a Seduc pagou a quinta parcela com as sobras e os valores ficaram, em média, entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil para cada 20 horas (por cadeira). O servidor que trabalha 40 horas recebeu o dobro e aquele que possui 60 horas recebeu o triplo.